O presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, estará em Florianópolis nesta quinta-feira (20).
Na pauta, o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, que está com o processo de licenciamento suspenso por decisão do próprio tribunal.
Ele será recebido pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e equipe, que vão fazer um histórico sobre cada etapa do processo de licenciamento que vem sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal.
“O Ibama disse inúmeras vezes que o licenciamento não é dele”, lembrou Topázio nesta segunda-feira (17) durante almoço realizado pelo movimento Floripa Sustentável que teve a participação do governador Jorginho Mello (PL).
“Está claro e transparente como a água que o licenciamento é do IMA”, reforçou o prefeito. O MPF está pedindo ao Judiciário que as licenças emitidas até agora pelo IMA sejam anuladas e que a análise deve ser feita pelo órgão federal.
No início de fevereiro, a 3a Turma do TRF4 suspendeu o licenciamento até que o Ibama se manifeste novamente sobre o assunto no processo. A decisão foi divulgada com exclusividade pela coluna.
