Artigo de Caê Martins, vereador PT São José
Muito se fala sobre o direito de ir e vir, garantido pela Constituição. Mas pouco se discute que, para esse direito ser real no dia a dia da população, é preciso assegurar o acesso ao transporte público. Também previsto na nossa Carta Magna, esse é um direito essencial, ao lado de saúde e educação.
No entanto, essa garantia está longe de ser uma realidade em São José. Com quase 300 mil habitantes e 150 km² de território, a cidade — uma das mais estratégicas da região metropolitana — conta com apenas sete linhas de ônibus. Isso mesmo: sete. Para quem depende exclusivamente do transporte coletivo, isso significa viver numa cidade onde circular é um privilégio, e não um direito.
A baixa oferta de linhas e horários faz com que muitas comunidades fiquem isoladas. Quem mora em regiões mais afastadas ou menos “rentáveis” simplesmente não consegue acessar sua própria cidade. E isso tem consequências sérias. Porque o transporte coletivo não é só uma forma de se locomover — é o que permite às pessoas chegarem ao posto de saúde, à escola, ao trabalho, ao teatro, ao parque ou conhecer o Centro Histórico e a orla da cidade.
Falar de transporte público é, portanto, falar de inclusão social, de mobilidade urbana, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico. E é nesse contexto que a proposta da Tarifa Zero ganha força e urgência.
Cidades que já adotaram a gratuidade no transporte coletivo estão colhendo frutos. Aumentou o número de passageiros, o comércio local foi aquecido, o acesso a serviços públicos foi ampliado — e, surpreendentemente para alguns, a arrecadação de impostos, como o ICMS, cresceu entre 25% e 30%. Ou seja: quando as pessoas se movimentam mais, a economia também se movimenta.
A pergunta que sempre aparece é: “Mas quem vai pagar essa conta?”. A resposta é direta: as cidades já pagam. Hoje, muitos municípios subsidiam parte do transporte coletivo com recursos públicos. A diferença com a Tarifa Zero é que se assume uma política transparente, estruturada e voltada para o bem coletivo, por meio da criação de fundos municipais específicos, que garantam sustentabilidade à gratuidade.
É claro que cada cidade tem sua realidade. Mas isso não pode ser desculpa para a paralisia. Em vez de tratar o transporte coletivo como gasto, precisamos encará-lo como investimento — em cidadania, em qualidade de vida, em justiça social.
São José precisa, com urgência, abrir esse debate. Não se trata apenas de pensar em ônibus gratuitos, mas de repensar o modelo de cidade que queremos construir. Uma cidade onde todos possam viver, circular, participar. Onde o direito à cidade não dependa do valor da passagem.
Tarifa Zero é mais do que viável. É um passo necessário rumo a uma cidade mais justa, acessível e humana.
