Por Afrânio Boppré
Está tramitando na Câmara Federal a PEC 25/2023, que visa implantar o Sistema Único de Mobilidade (SUM). A proposta, liderada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), pretende criar condições para viabilizar a Tarifa Zero no transporte coletivo, como já acontece em vários municípios do Brasil e em outras partes do mundo.
O acesso ao transporte viabiliza outros direitos como saúde, educação e lazer, que não podem ser cerceados por falta de condições financeiras das pessoas, o que reforça ainda mais a necessidade de um sistema universal de transporte, sem cobrança direta dos passageiros. Por isso, afirmo que a Tarifa Zero é o SUS da mobilidade urbana, ou seja, um serviço essencial que faz funcionar toda a sociedade e por esta razão deveria por ela ser socialmente custeado.
Vivemos, inclusive, um ciclo vicioso no qual a baixa qualidade e os elevados custos do transporte público conduzem os usuários para fuga da modalidade ônibus (coletiva) e busca de formas alternativas (individuais). Consequentemente, a perda de passageiros no sistema leva ao aumento tarifário. O aumento da tarifa, por sua vez, joga os usuários para fora do sistema de transporte coletivo e assim sucessivamente.
Devemos considerar que investimentos voltados para o automóvel, como infraestrutura (elevados, pontes, binários, duplicação de faixas, manutenção da malha viária, sinalização, guardas de trânsito, etc…), oneram sobremaneira o poder público. Além disso, acidentes com mortes e mutilações sobrecarregam o sistema de saúde. O atendimento com doenças pulmonares decorrentes do CO2 e a crise climática também precisam ser considerados nessa conta. Ou seja, o atual modelo consome muitos recursos (nem sempre visíveis e palpáveis) que poderiam ser realocados para o custeio do projeto Tarifa Zero.
O modelo de financiamento universal já acontece em serviços como escola pública, creches, saúde, coleta de lixo e iluminação pública, onde o custo total é dividido e rateado por todos e não somente por quem diretamente usufrui. A Tarifa Zero é a extensão desse modelo para o transporte coletivo.
É enganoso pensar que a Tarifa Zero beneficia somente o usuário direto. Na prática, todos ganham. A Tarifa Zero faz girar a economia, assegura acesso à educação, produz transferência de renda e, em última instância, promove o bem estar social. A Tarifa Zero é a forma justa e inteligente de uma revolucionária política pública!
Afrânio Boppré (PSOL) é vereador do PSOL em Florianópolis.
