Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um cenário de “grave descontrole sistêmico” na gestão da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), incluindo um passivo de mais de 13 mil prestações de contas pendentes de análise. Apesar da gravidade dos achados, o conselheiro relator do caso, Gerson dos Santos Sicca, negou um pedido de suspensão cautelar dos repasses financeiros, argumentando que a medida poderia gerar prejuízos aos mais de 29 mil educandos atendidos pelas instituições parceiras.
A auditoria foi realizada para verificar a regularidade dos repasses a organizações da sociedade civil nos anos de 2022 e 2023 – o último da gestão Carlos Moisés (Republicanos) e o primeiro do governo Jorginho Mello (PL). A área técnica do TCE recomendou medidas enérgicas, como a apresentação de um plano de ação pela FCEE sob pena de “paralisação dos programas” e a proibição de novos repasses para obras, devido à ausência de uma equipe de engenharia na fundação.
A preocupação dos auditores foi ampliada pelo novo “Programa Gente Especial”, que prevê repasses de R$ 1,63 bilhão nos próximos cinco anos.
Gestão da FCEE segue em análise no TCE
Ao analisar o caso, o conselheiro Gerson dos Santos Sicca reconheceu que a situação é de “gravidade ímpar” e que há “evidências importantes de desordenamento sistêmico”. No entanto, sua decisão de não acolher o pedido de suspensão se baseou no que chamou de “risco de perigo na demora reverso”. Segundo o relator, uma interrupção imediata dos repasses traria um prejuízo social maior e mais rápido do que a continuidade dos mesmos enquanto o processo é aprofundado.
A decisão do relator, no entanto, não encerra o caso. O processo foi devolvido à Diretoria de Contas e Gestão (DGE) do TCE para que prossiga com a instrução, incluindo a análise das justificativas já apresentadas pelos gestores da FCEE. A deliberação sobre a necessidade de chamar os responsáveis para apresentar explicações formais foi postergada para uma etapa posterior da análise.
