Decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocam em evidência duas licitações para serviços de lixo nos municípios de São Joaquim e Garuva, ambas sob a relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Os processos correlacionam a Versa Engenharia Ambiental Ltda., nome atual da Serrana Engenharia, e a empresa SAAY’S Soluções Ambientais Ltda., alvo da mais recente fase da Operação Mensageiro.
Em São Joaquim, o TCE suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico no valor de R$ 4,3 milhões para a coleta de lixo. O principal indício de irregularidade apontado foi a “aglutinação de serviços” em um único lote, prática que restringe a competição. O certame previa que a empresa de coleta de lixo também fosse responsável pelo aterro sanitário.
Na decisão, o relator citou diretamente a Operação Mensageiro, destacando que a junção de serviços de transporte e destinação final era um dos expedientes utilizados pelo esquema criminoso para favorecer a Serrana Engenharia. No âmbito da investigação, 17 prefeitos catarinenses foram presos preventivamente entre 2020 e 2024.
Paralelamente, em Garuva, o TCE analisa irregularidades no Pregão Presencial PMG nº 092/2024, que teve como uma das vencedoras a Versa Engenharia Ambiental Ltda. A apuração foi iniciada após representação da empresa SAAY’S Soluções Ambientais Ltda., que foi desclassificada do certame.
A análise técnica do Tribunal considerou a desclassificação da SAAY’S um “formalismo excessivo”, apontando que a manutenção da decisão da prefeitura pode gerar um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres do município ao longo do contrato. O processo em Garuva segue com a audiência das empresas contratadas, incluindo a Versa Engenharia Ambiental.
Os fatos mostram que, enquanto em um processo o TCE-SC usa o modus operandi da antiga Serrana como base para suspender uma licitação, em outro, a sua sucessora, Versa, vence um certame questionado pela empresa que, agora, é um dos novos alvos da Operação Mensageiro.
