A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC rejeitou, por unanimidade, um recurso da Defensoria Pública do Estado que pedia a imediata reabertura do restaurante popular de Florianópolis. A decisão ocorre em ação civil pública, ajuizada pela própria defensoria, que pretendia impedir que o restaurante fosse fechado para reforma e reestruturação.
No despacho, o Judiciário registrou que o fechamento da estrutura “decorreu de problemas estruturais graves, como falhas no sistema elétrico e hidráulico, além da existência de registros de violência e insegurança que comprometiam o funcionamento do serviço e a integridade dos seus usuários e servidores”.
Além disso, os desembargadores entenderam que não houve “omissão ou descontinuidade abrupta do serviço, mas sim a reorganização de política pública, prerrogativa da administração”, e que a concessão da tutela de urgência “implicaria indevida intervenção judicial”, medida que se justificaria” tão só diante da ausência ou de deficiência grave na prestação do serviço”.
TOMBAMENTO
A superintendente do Iphan em SC, Regina Santiago, encaminhou para instrução técnica o processo aberto para avaliar o tombamento do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis. O pedido para preservação do imóvel como patrimônio histórico foi feito oficialmente pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção SC.
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CAMPEÃO
O vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, apresentou uma moção de aplausos a Yago Dora pela conquista do mundial de surfe. “A conquista representa, além do reconhecimento pessoal do atleta, um momento de grande visibilidade para Florianópolis, refletindo positivamente na promoção do turismo esportivo e na projeção da imagem da cidade como polo de excelência para a prática do surfe”, justifica. Paranaense, 29 anos, Yago é radicado em Florianópolis desde criança.
CORRIDA
A Ibagy vai celebrar 55 anos de atuação no mercado imobiliário catarinense com uma corrida noturna no próximo dia 13, com largada na Beira Mar Continental. As inscrições para a caminhada de 3 km, corridas de 5 km e 10 km, além de uma prova infantil, podem ser feitas até 7 de setembro pela Ticket Sports.
