O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu, por decisão unânime, a sentença que havia condenado o jornalista e vereador por Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil ao empresário Luciano Hang. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (30) pela 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos.
Em 2023, antes de assumir o mandato na Câmara Municipal, o jornalista havia sido condenado em primeira instância por publicações nas redes sociais que faziam críticas ao empresário. Em uma delas, Camasão chamou Hang de “sonegador de impostos”. Como o empresário já foi condenado por crimes contra a ordem tributária, os desembargadores entenderam que o parlamentar não cometeu ato ilícito, revertendo assim a decisão anterior.
– Essa vitória não é minha. É uma vitória da liberdade de expressão contra aqueles que usam e abusam do judiciário para tentar calar jornalistas, algo que infelizmente se tornou rotina em nosso Estado”, avalia o vereador.
Luciano Hang é apontado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como o empresário que mais promove assédio judicial contra jornalistas no Brasil. Um levantamento do portal UOL mostrou que, em 2021, Hang entrou com um processo a cada 26 dias, somando pedidos de indenização que ultrapassam R$ 6,2 milhões.
O empresário ainda pode recorrer da decisão.
