O Tribunal de Contas de SC emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Florianópolis. A análise inclui três meses da gestão Gean Loureiro (1/1 a 31/3) e o início do governo Topázio Neto (1/4 a 31/12). O resultado da sessão, realizada em dezembro, foi publicado nesta quarta-feira (10) pelo TCESC.

Os conselheiros fizeram uma ressalva, no entanto, sobre a situação deficitária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município. O tribunal aponta um déficit de R$ 6,9 bilhões no final de 2022, “sem plano de amortização com capacidade para cobri-lo”.

Além disso, o TCESC fez algumas recomendações à administração municipal. Na área da educação, por exemplo, pediu providências para “garantir o alcance da meta estabelecida para o atendimento em creche” e da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.

Também recomendou a adoção de medidas para o cumprimento das metas do saneamento básico, previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que estão na lei 14.026/2020.

O parecer prévio será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação em plenário.
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Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto: recomendação de aprovação das contas de 2022. Foto: divulgação