Na noite desta segunda-feira, 16, aconteceu a solenidade de outorga do título de Professor Honoris Causa ao Dr. Lenio Luiz Streck, importante personalidade jurídica de nosso país.
A mesa de honra foi composta pelo reitor do Centro Universitário UNICESUSC, Maurício Pereira Gomes, o presidente de honra do UNICESUSC, Dr. Edmundo de Arruda Jr., os mantenedores Prudente José Silveira Mello e Susan Mara Zilli, a coordenadora do curso de Direito, Dra. Christiane Kalb, e o convidado Dr. Ruy Samuel Espíndola.
A proposta de concessão do título partiu do presidente de honra do UNICESUSC, professor Edmundo Lima de Arruda Junior, levando em conta a contribuição política e teórica do Dr. Lenio Streck no âmbito jurídico, sua reiterada e aguerrida defesa do direito, do Estado Democrático de Direito, das liberdades individuais e dos direitos humanos.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e um discurso marcante e muito aplaudido do Dr. Ruy, além de vídeos de amigos e admiradores do homenageado, entre eles o Ministro do STF Gilmar Mendes e o jornalista Reinaldo Azevedo.
Confira abaixo alguns trechos do discurso do Dr. Lenio Streck:
“Ocasiões como essa sempre emocionam (…). Caríssimo Edmundo, obrigado por essa homenagem e oportunidade. Nós, que nos conhecemos há tantos anos, com tantas lutas, com tantas coisas, fizemos grandes discussões e assim começou a minha relação com o Gilmar Mendes (…). Quero saudar nosso reitor, Maurício Ferreira Gomes, querido Prudente Mello, professora Suzan Mara Zilli, professora Christiane Kalb. Quero fazer essas saudações à UNICESUSC, cumprimentar a instituição que assume outro patamar. Quero saudar meus parceiros de escritório, o André, saúdo a ele e a todos os demais, pois o André está comigo há muitos anos, desde estagiários, e hoje é meu sócio principal. Saudar as pessoas que sempre estão ao meu lado. Não poderei nominar todos aqui (…).
Esta cerimônia tem a ver não com advocacia, mas com academia, porque aqui estamos por causa da academia. Num mundo como o nosso, em que se tenta simplificar a linguagem… O subtítulo do meu livro novo é ‘Um manifesto contra a Simplificação do Direito’. O CNJ decidiu agora que temos que simplificar a linguagem, como se o juridiquês, essa praga contemporânea, fosse importante. Estamos falando em sofisticação teórica, no plano da linguagem. Não queremos ficar com o juridiquês, estamos falando do tamanho do mundo, dos limites da linguagem, limites do mundo. Quanto mais eu leio, meu mundo fica maior. Quanto menos eu leio, eu emburreço, meu mundo diminui. Portanto, se eu simplificar a linguagem, eu diminuo o mundo, diminuo o direito e a democracia. Tenho tentado ‘vender’ essa ideia para o CNJ e não consigo (…).
Para que servem as dezenas de livros publicados? Toda semana eu insisto: hoje o Brasil é o único país no mundo que faz precedentes para o futuro e o Supremo não obedece nem aos seus próprios precedentes. Há três anos, lutamos pela presunção da inocência, pedindo que o Supremo dissesse que onde está escrito ‘presunção da inocência’, lêssemos ‘presunção da inocência’. Era uma ação declaratória para dizer o que estava lá, e conseguimos. Passa um tempo e o Supremo ignora seu próprio precedente e agora decide além do que a própria lei fala há 15 anos, dizendo que qualquer decisão é automática. Eu fico pensando: para que serve a UNICESUSC, para que servem meus livros e textos, no país em que a doutrina foi fagocitada pela jurisprudencialização. O direito é o que os tribunais dizem que é. O que fizemos? Onde deu errado? Onde fracassamos? Essa é um pouco da minha tristeza (…).
O que é o poder? O que é a doutrina? Para que escrever livros, para que academia, teses de doutorado com o dinheiro público… Estamos jogando dinheiro fora? Para que dizer como deve se decidir, se na hora ‘H’ a doutrina serve apenas como um ornamento? As citações nos tribunais hoje, se você tirar a doutrina, continua tudo igual. Porque dificilmente você tem uma citação doutrinária como condição de possibilidade de fundamentação para a própria decisão. Então, vamos levando, mas na hora ‘H’ o rei diz: ‘Esse bobo está cada vez melhor, mas cortem a cabeça dele’ (…).
O que está acontecendo com a doutrina brasileira? A doutrina não doutrina mais. Hoje, temos as redes sociais repletas de especialistas em emendas jurisprudenciais, e no dia seguinte muda, porque eles vão discutir a próxima emenda. Nós nos contentamos com migalhas de sentido, restos significativos. Porque um dia o tribunal te agrada, no outro dia ele não te agrada. É assim que o mundo gira. Meu mundo é um brechó ou não? O que é meu mundo? Nada aqui é ilusão. Isso é realidade. Estar aqui é concretude. Ouvir meus amigos, vê-los, cumprimentar… O que é meu mundo? Qual é o tamanho do meu mundo? Meu mundo é isso aqui. Eu, vocês, nossas circunstâncias. Meu mundo, ora, vasto mundo, meu querido Edmundo”.
