Por Luciane Ceretta, secretária de Estado da Educação de Santa Catarina.
Os Programas Universidade Gratuita e Fumdesc (que oferecem bolsas de estudo para estudantes de universidades comunitárias e privadas, respectivamente) são uma conquista histórica de Santa Catarina. Tratam-se da maior política pública educacional já implementada em nosso estado, construída com responsabilidade, coragem e compromisso social. Por isso mesmo, deve ser protegida com firmeza e transparência. Qualquer tentativa de fragilizá-la por meio de especulações ou condutas irregulares precisa ser enfrentada com a mesma seriedade com que os programas foram concebidos.
Diante da sinalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre possíveis inconsistências nos Programas Universidade Gratuita e Fumdesc, é imprescindível que a apuração seja feita com celeridade, profundidade e rigor técnico. Santa Catarina e seus estudantes não podem esperar. A entrega urgente de um relatório minucioso, com dados objetivos e caso a caso, aluno por aluno, instituição por instituição, é condição essencial para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização, quando e se necessária.
O que está em jogo aqui é mais do que a integridade de um programa. É a dignidade de milhares de estudantes catarinenses em situação de vulnerabilidade, que dependem do Universidade Gratuita e do Fumdesc para transformar suas realidades por meio do acesso ao ensino superior. Muitos deles estão sendo indevidamente expostos em um cenário de incertezas que jamais deveria ter sido instaurado, sem o apontamento, em tempo hábil, de quem são os que cometeram delitos.
Não compactuaremos com generalizações. Se confirmadas falhas, o artigo 18 da Lei Complementar nº 831/2023 será cumprido integralmente, com a imediata suspensão do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida, devidamente corrigidos.
Estamos vigilantes e ativos. Já estabelecemos uma frente colaborativa com a Controladoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o próprio TCE. A Secretaria de Estado da Educação tem liderado esse processo com firmeza, implementando melhorias nos critérios de seleção, reforçando mecanismos de controle e integrando novos canais de denúncia, como o 0800 que entrou em funcionamento na última sexta-feira (13/06).
As recomendações do TCE foram acolhidas prontamente, inclusive com a ampliação da participação da Polícia Civil nos procedimentos de verificação. A responsabilidade é o alicerce da política pública que conduzimos. Agora, aguardamos a segunda parte do trabalho do TCE: o retorno dos dados e a confirmação dos casos.
O Universidade Gratuita representa 54% dos estudantes nas instituições comunitárias de Santa Catarina e o Fumdesc já cobre um número expressivo também das universidades privadas. É um vetor direto de desenvolvimento econômico, social e científico. Formar profissionais qualificados e garantir justiça social por meio da educação superior não é um favor: é um direito, é um projeto de estado, é um pacto com o futuro de Santa Catarina.
Quem defende o Universidade Gratuita e o Fumdesc exige transparência, sim, mas também celeridade, justiça e respeito. Não aceitaremos desvios. Tampouco permitiremos que suspeitas coloquem em xeque uma política pública que está mudando a vida de milhares de catarinenses.
Seguiremos firmes. Porque proteger o Universidade Gratuita e o Fumdesc é proteger Santa Catarina.
