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15 de julho de 2024

Vamos falar do Serviço Público? Por Aureo Moraes

Professor de Jornalismo na UFSC, Áureo Morais escreve artigo para o site upiara.net sobre a ciência como balizadora de políticas públicas

Aureo Moraes escreve artigo sobre a dicotomia entre o setor público e privado, destacando a importância do serviço público na garantia dos direitos e cidadania, criticando a privatização e terceirização que distorcem as funções do Estado.

A efeméride das eleições municipais que se aproxima nos remete a um conjunto de reflexões sobre a
natureza dos espaços que serão ocupados pelos novos representantes no Executivo e Legislativo. Em
mais de 5 mil e 500 municípios brasileiros estarão em debate programas e propostas que buscam
convencer cidadãs e cidadãos quanto aos melhores projetos para cuidar das cidades.


Não é de hoje que um tema ocupa espaço nestas ocasiões. Trata-se do falso dilema entre o público e o
privado. Quem por aí já não ouviu frases como “na iniciativa privada, funciona”; ou outra “o serviço
público é burocrático”; ou ainda “a cidade precisa de segurança jurídica para atrair investimentos”.
Ora. A arte da Retórica, imortalizada pelos Gregos, comporta uma técnica que ganhou, ao longo dos
tempos, novas abordagens, mas preserva a sua essência. Falo do Sofisma, tão presente em Protágoras,
Górgias e Hípias, para os quais valiam as emissões de discursos escorados em pseudoverdades ou
premissas falsas, cuja origem está na intenção de convencer o interlocutor de algo no qual ele mesmo
não acredita. Qualquer semelhança com as arenas virtuais não é mera coincidência.


E defender o privado sobre o público é um destes sofismas. Ambos são espaços sociais de convívio e, cada qual, com suas funções e personalidades próprias. Do primeiro diz-se ser o “setor produtivo” – como se o outro nada produzisse. Ao segundo, cravam a cunha de ser superlativo, pesado, imóvel e excessivamente caro. Quem diz isso não conhece as verdadeiras funções do Estado. Ou quer que você acredite nisso.


Nosso Estado – assim mesmo, com a inicial maiúscula – tem como atribuição estabelecer as condições
para o exercício pleno da Cidadania. A todos e todas, sem distinção. E o faz por meio das contribuições de todos e todas nas medidas de sua participação em sociedade. Os tributos – outra herança dos Gregos -se prestam a subsidiar as políticas do Estado, as tão vulgarizadas Políticas Públicas. Digo vulgarizadas por que cabem em qualquer pacote de promessas. Sobre elas, deixo para detalhar em outra oportunidade.

Volto ao Estado e ao Serviço Público; para garantir o pleno exercício da Cidadania, cabe ao Estado, então,
por meio dos Serviços Públicos, garantir acesso pleno das pessoas em dado território, ao reconhecimento
e atendimento de seus Direitos. E quem move a máquina estatal somos nós, Servidores do Estado, seja
em qual esfera o fazemos.

Na municipal, além dos trabalhadores efetivos, também aos chefes do
Executivo, Secretários(as) e às Câmaras Municipais cabe tal responsabilidade. De forma completamente
diferente daquela que se aplica ao setor privado. Quando assumem mandatos, prefeitos e vereadores
devem assumir igualmente a mesma identidade comum aos trabalhadores efetivos no serviço público,
aqueles que prestaram um concurso para ingressar na carreira.


Quando se defende a privatização do serviço público, ou mesmo a terceirização, tal identidade se rompe,
se torna difusa e, pior, acaba por seguir uma lógica privada, afastando o verdadeiro compromisso do
Estado na condução de suas políticas. Lucro, produtividade e alcance de metas, no seu estado puro, não
cabem no setor público. São métricas do setor privado.


Eficiência, transparência e universalidade sim. Estes são princípios particulares do Estado. Sujeitos aos
seus próprios controles e ao controle social. Métodos e rotinas próprias, para garantir que o Estado siga
como ente público.


Aureo Moraes é professor do Curso de Jornalismo da UFSC, foi chefe do Gabinete do reitor e é pré-candidato a vereador pelo PSB.

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