O vereador Willian Tonezi (Patriota), de Joinville, apresentou um projeto de lei para permitir multa e autos de infração a quem for flagrado usando drogas em praças ou vias públicas da cidade. Segundo um dos pontos levantados no texto, o escopo do combate seriam as drogas ilícitas por serem “aquelas capazes de causar dependência”. Ainda, que a multa seria variável conforme a localidade do flagrante – próximo de hospitais ou escolas, ela aumentaria.

Quem for flagrado mais de uma vez em 12 meses teria a multa dobrada – e os valores arrecadados seriam destinados a programas de prevenção às drogas ou entidades conveniadas da cidade.

Como justificativa, Tonezi afirma que “há necessidade de desestimular o consumo de drogas ilícitas no município, visando proteger a saúde pública e individual, além de resguardar o bem-estar da comunidade”.

A ideia segue os passos de Balneário Camboriú, que na última semana fixou multa de R$ 412 a quem for flagrado usando substâncias ilegais pela cidade. Tal valor irá diretamente para o bolso do guarda municipal responsável pela abordagem.

“Resolvemos também trazer essa ideia para a cidade de Joinville. Um projeto que já está protocolado e quando o trabalho da Câmara retornar, ele entra em pauta para análise”, disse.

Atualmente, o código penal brasileiro que prevê punição penal nesses casos está tendo a constitucionalidade contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até agora, são cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso antes do fim.