O vereador Renato Geske (PSDB), o Renato da Farmácia, apresentou um pedido para realização de uma reunião ampliada para discutir os “critérios técnicos” sobre o processo de demolição dos quiosques que estão em situação irregular em espaços públicos de Florianópolis.
Ele aponta que a medida é necessária, mas pondera que “impacta diretamente trabalhadores, moradores e o uso coletivo do espaço urbano, exigindo um processo transparente e participativo”.
O objetivo, de acordo com Renato, é “garantir a participação social no processo decisório, ouvindo os permissionários, moradores, representantes da sociedade civil e órgãos competentes”.
Além de esclarecimento sobre o que motivou a decisão, o vereador quer apresentação do cronograma, discussão das alternativas para regularização ou realocação dos trabalhadores afetados.
No momento, a prefeitura está notificando os responsáveis por 35 quiosques irregulares – destes, 15 serão regularizados em processo licitatório, e 20 serão demolidos. Até junho do ano que vem, 80 outros pontos passarão por processo de regularização.
A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre município e Ministério Público estadual.
