A recente aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, do PL 296/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT/SC), é um passo importante para reduzir os casos de violência obstétrica no país. A iniciativa prevê a obrigatoriedade de notificação de casos, o estabelecimento de banco de dados oficial, bem como diretrizes que forcem o poder público a enfrentar esse grave problema de saúde pública.
Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo aponta que uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil. A pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz, com quase 24 mil mulheres, observou que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados relataram violência obstétrica; no SUS, esse índice sobe para 45%. 
Em Santa Catarina a deputada Paulinha (Podemos) é autora da lei nº 18.964, de 4 de julho de 2024, conhecida como Lei Melissa, que dispõe que as mulheres parturientes têm direito à atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou quando submetidas à violência obstétrica. 
Entre as obrigações impostas aos serviços públicos e privados de saúde no estado estão: atendimento especializado por ginecologistas/obstetras com RQE, protocolos para manejo da dor, do luto e para evitar constrangimentos; acomodação diferenciada; acompanhamento psicológico e social; e o respeito ao nomeação de natimorto e declarações de óbito.
Essa lei estadual mostra dois pontos centrais: primeiro, que políticas públicas locais podem avançar mesmo na ausência de norma federal específica. Segundo, que é possível legislar não só para punir, mas para acolher — para humanizar a prática obstétrica, reconhecendo os danos, prevendo protocolos, acompanhamentos, luto.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação na Comissão da Mulher é um marco, mas não resolve tudo. Se for aprovado também na Comissão de Saúde com rigidez, e sancionado em lei federal com dispositivos claros, o Brasil poderá dar um salto: não mais permitir que o parto seja lugar de dor e violação, mas de carinho, respeito, humanidade — que toda mulher tenha assegurado não só o direito à vida de seu bebê, mas também à sua integridade.
