O primeiro réu em processos criminais por violência política de gênero, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PTB), pode ser condenado nos próximos dias. O processo é emblemático pois trata esse tipo de violência como crime. De acordo com a desembargadora do TRF4, Ana Blasi, trata-se do primeiro caso do Brasil que está sendo julgado dessa forma, com base na lei de violência política de gênero, em vigor desde 2021.

É um marco pois também relativiza a imunidade parlamentar – ressalta a desembargadora.

O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do RJ, Peterson Barroso Simão, votou pela condenação do deputado, na terça-feira, 14. O caso apura ofensas cometidas contra a vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL).

Benny Briolly é a primeira vereadora trans eleita em Niterói e foi chamada de “boizebu”, por Amorim, durante sessão legislativa.

Barros votou para que o deputado cumpra um ano e quatro meses de reclusão, convertida em prestação de serviços em entidades que acolhem pessoas LGBTQIA+ e multa de 70 salários mínimos. A sessão foi suspensa por pedido de vista da desembargadora Daniela Bandeira de Freitas.

Amorim se tornou o primeiro réu em processos dessa natureza no Rio após o TRE-RJ aceitar pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público, que alegou que o parlamentar, ao discursar no plenário, teve “clara” intenção de dificultar a realização do mandato da vereadora na Câmara de Niterói.

Não é porque é deputado que pode ir para tribuna xingar ou ofender. A tribuna é um lugar de debate de ideias, debate de posições ideológicas, plural como deve ser o parlamento. Toda a comunidade jurídica que se interessa pelo assunto está acompanhando o caso, porque vai ser um divisor de águas – afirma Ana Blasi.

De acordo com a argumentação do MP, o caso pode ser enquadrado na lei de violência política de gênero, que define como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo”.

Rodrigo Amorin (foto) é o deputado que, ao lado de Daniel Silveira, quebrou a placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.