Dados de 2016 e 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o aumento de candidatas nas eleições municipais (18%) resultou em 17,5% a mais de mulheres eleitas. Para falar sobre a obrigatoriedade de no mínimo 30% de vagas para as mulheres na próxima eleição, a chamada lei das cotas, a coluna ouviu vozes divergentes sobre o tema.
Procuramos a deputada federal mais votada de Santa Catarina e autora de um projeto de lei para acabar com a reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres na eleição municipal, Carol de Toni.
Também entrevistamos a desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF-4) e juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ana Blasi, que participou em 2018 do movimento junto ao TSE que resultou na confirmação, por parte da Ministra Rosa Weber, da destinação de 30% das vagas para as mulheres e em seguida para o financiamento de campanha.
Para a desembargadora, atualmente é preciso avançar mais.
Eu entendo a posição de deputadas que conseguiram ser eleitas por si só, sem todo esse movimento, mas não é o comum. O comum é aquela pessoa que tem uma liderança em seu bairro ou município, que almeja cargos maiores e encontra diversas dificuldades – diz Ana Blasi.
A falta de democracia nos partidos políticos, onde a distribuição dos recursos do fundo eleitoral, por exemplo, é definida por um líder partidário e muitas mulheres não recebem o apoio efetivo, é, segundo ela, um entrave.
Na última eleição muitas candidatas se entusiasmaram, mas não tiveram efetivamente o apoio do partido para a campanha – continua a magistrada.
Ainda, de acordo com Ana Blasi, a discussão agora é na busca da paridade.
A questão das cotas está ultrapassada, é necessário e vital que a gente diminua o tempo de atraso com relação à participação da mulher na política no Brasil. Entendo que a cota também deve ser garantida para as eleitas. Acredito que seja o próximo passo, mas ainda são muitas as resistências, porque agora todo mundo acordou para o problema. Para mim a efetividade das cotas não se discute – conclui a desembargadora.
Já para a deputada federal Carol de Toni (PL), as cotas acabam obrigando mulheres a participar dos processos políticos somente para cumprir a lei.
Nesse sentido, as cotas vêm mais para obrigar a participação feminina do que para aumentar a representatividade da mulher na política – acredita Carol de Toni.
A parlamentar destaca que não é contra o incentivo e apoio da mulher na política, mas sim contra a obrigatoriedade da participação feminina. Segundo ela, homens e mulheres têm o mesmo papel de defender as pautas pelas quais foram eleitos.
E essa representação de ideias se dá através de candidatos ou de candidatas, pois as opiniões não têm sexo. O que realmente interessa são os valores, os projetos e as convicções desses representantes – afirma a deputada federal.
Ao ser questionada sobre o seu projeto para extinguir as cotas, que defende uma participação “não forçada”, sem um instrumento que obrigue uma participação mínima, a deputada destaca que as duas parlamentares mais votadas em 2022, para deputada federal e estadual, são mulheres “que têm o mesmo pensamento de que não precisamos de cotas. Acabamos provando o contrário”, disse.
