Os deputados Pedro Uczai (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT) criticaram a aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que dá título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nas redes sociais, o deputado federal Pedro Uczai reforça que a homenagem não condiz com os investimentos feitos pela gestão de Bolsonaro em Santa Catarina.

Eu andei quatro anos pelo Estado procurando uma obra. Comprei um binóculo para ver se eu conseguia encontrar. Não encontrei. Não fui convidado para nenhuma inauguração durante quatro anos. Ou alguém se recorda de alguma obra importante construída pelo governo federal em Santa Catarina? – questiona o parlamentar.

Por vez, o deputado estadual Padre Pedro se diz “indignado” com a aprovação. Reforça, também, que tanto ele como o deputado Neodi Saretta votaram contra.

Além de sublinhar os dizeres de Uczai em relação à falta de investimentos do ex-presidente no Estado – e do corte de verbas “essenciais” para Santa Catarina, o parlamentar alega inconstitucionalidade na honraria.

A concessão deste título colide frontalmente com a legislação, especialmente no que está previsto no § 2º, Art. 5º, da Lei Complementar nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense, de que “Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis, enquanto durar a inelegibilidade” – afirma.

O parlamentar também afirma que provocará a Procuradoria-Geral do Estado para que subsidie o governador Jorginho Mello (PL) no veto à matéria.

Caso seja sancionada a matéria aprovada, estudarei medidas jurídicas que expulse do nosso ordenamento esta ilegalidade, ou que impeça a entrega de tão importante título. Politicamente, a proposição aprovada é imoral, e somente poderia ser aceita caso o título atingisse a bizarrice de sua realidade fatual: o cidadão das “motociatas” catarinenses. É ele, de fato e de direito, apenas um ex-estadista cidadão ausente – finaliza.