A Operação Presságio ganhou um novo desdobramento na última sexta-feira. Em um documento que demonstra o final das investigações, ao menos por enquanto, a Polícia Civil de Santa Catarina decidiu indiciar 18 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva, entre outros.

Os indiciados:

• Ed Pereira – Ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis;
• Renê Raul Justino – ex-diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes;
• Ricardo Zichlsdorff – diretor da empresa “Corre Brasil”;
• Henrique Beckenbauer Alves Bosso – acusado de fraudar ou frustrar o caráter competitivo de licitação;
• Cleber José Ferreira – pontado como operador financeiro do esquema;
• Camila Vieira junkes, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA);
• Jaqueline Souza Borges Rubi – indiciada por supostamente emitir notas falsas;
• Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 3 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA e 2 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO;
• Robson Vilela – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 2 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA e 10 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC.
• Gabriel Antonio Euzébio – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 6 vezes no Projeto Pró-autismo – AMA.
• Lucas da Rosa Fagundes – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 4 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO e 10 vezes no Projeto Capoeira para a vida 2022 – termo 034/2022 – ABERECIC.
• Carlos Eduardo Ramos Camargo – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 4 vezes no Projeto Mergulho para o futuro – ANADO.
• Julio Cesar da Silva – Acusado de peculato em concurso de pessoas no evento OLESC 2023.
• Milene Kemps de Oliveira – Acusado de peculato em concurso de pessoas no evento OLESC 2023.
• Evelyn Caroline da Silva – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Jiu-Jitsu – Proteger o futuro – termo 085/2022 – AJJEC e 10 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC.
• Luciano Cardoso da Silva – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 9 vezes no Projeto Saúde em movimento – condicionamento físico – termo de fomento 252/2022 – AJJEC.
• Ebert Waterkemper – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Jiu-Jitsu – Proteger o futuro – termo 085/2022 – AJJEC, 20 vezes no Projeto Movimentar – termo 086/2022 – AJJEC, e 9 vezes no Projeto Saúde em movimento – condicionamento físico – termo de fomento 252/2022 – AJJEC.
• Toni Ronaldo Machado Lourenço – Acusado de peculato e falsidade ideológica por 10 vezes no Projeto Capoeira para a vida 2022 – termo 034/2022 – ABERECIC.

As defesas dos indiciados

Ed Pereira:
O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, declarou que “encerrado o inquérito, a defesa aguarda o oferecimento da denúncia para poder impugnar a acusação”. Segundo ele, “existem aspectos relevantes que ainda não foram enfrentados pelo juízo e podem modificar o cenário acusatório”.

Renê Raul Justino:
A defesa respondeu que não irá, por ora, se manifestar sobre o assunto.

Cleber Ferreira:
A defesa respondeu que não irá, por ora, se manifestar sobre o assunto.

Henrique Beckenbauer Alves Bosso:
A defesa, sob responsabilidade do escritório Policarpo Schultz, disse que seu cliente é inocente e enviou uma nota.

“A defesa está aguardando a posição do Representante Ministerial e o momento oportuno para a apresentação da defesa técnica nos autos, a qual demonstrará que o sr. Henrique é inocente”.

Lucas da Rosa Fagundes:
A defesa, sob responsabilidade do escritório Raul Eduardo Pinto Advogados Associados, informou, em nota, que o indiciado é “vítima de um sistema que exigia de terceirizados a devolução de parte dos valores emitidos em notas para projetos sociais”. Leia a íntegra:

“A operação presságio atuou para que se desmantelasse um suposto grande esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Florianópolis.

No caso específico de LUCAS DA ROSA FAGUNDES, resta mais que comprovado em seu depoimento junto à delegacia no dia da prisão, se tratar de uma vítima de um sistema que exigia de terceirizados a devolução de parte dos valores emitidos em notas para projetos sociais.

LUCAS, detém provas que serão juntadas aos autos nesta semana que comprovam a prestação efetiva de cada nota fiscal emitida.

Vale ressaltar que ao contrário do que diz a investigação em sua fundamentação pelo pedido de prisão, que lucas não detinha qualquer vínculo com a prefeitura na data da prisão.

Da mesma forma, Lucas é MEI, desde 2021, contrariando a investigação que afirma que lucas abriu sua empresa em conluio com os outros investigados.

Existem mais de 15 prestação de contas apresentados por lucas à controladoria do município que comprovam a efetiva realização das notas fiscais.

Ainda, nesta semana todas as informações, fotos, relatórios e documentos que comprovam sua inocência.

Desta forma, acreditamos na inocência do acusado e mais, devendo após a apresentação das documentações ser considerado a vítima de fato que se tornou nesse esquema criminoso.”

Outras defesas:
O upiara.net vai publicar as defesas dos indiciados neste espaço assim que elas forem coletadas. O espaço está aberto para manifestação dos advogados de defesa.

Cadê o celular?

Outro detalhe trazido pela Polícia no documento é que durante a execução do mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva na casa de Ed Pereira, ele teria, supostamente, escondido seu celular, ainda que o cabo do carregador do telefone estivesse na parede.

Inicialmente o ex-secretário teria dito para a polícia que o havia perdido. Minutos depois, mudou sua versão, dizendo que o celular estava em uma loja do centro para conserto. Ed então disse que a tela do celular estava quebrada.

Para a Polícia Civil, as mudanças de relato indicam que Ed estava, supostamente, mentindo, oferecendo explicações superficiais e inconsistentes, começando com a resposta rápida de que havia perdido o aparelho e depois detalhando que ele estava em conserto em uma loja do Centro de Florianópolis.

Explicando o esquema

Após a análise inicial, descrita em relatório, a Polícia Civil encontrou fortes indícios de que crimes graves foram cometidos. Isso inclui fraudes em licitações, suborno, corrupção, emissão de notas fiscais falsas, apropriação indébita de dinheiro público e a existência de uma organização criminosa. Esses indícios foram suficientes para que a polícia indiciasse as pessoas envolvidas, mesmo antes de concluir todas as análises do inquérito.

A investigação aponta que o Instituto Bem Possível, Ed Pereira e outros investigados estariam envolvidos em desvios de dinheiro público em quase todos os projetos sociais ligados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

De acordo com as investigações, Ed Carlos Pereira, ex-secretário municipal, liderava a suposta organização criminosa. Ele, junto com Renê Raul Justino, que atuava como articulador e operador financeiro, estavam envolvidos em fraudes de licitação, corrupção, peculato e falsificação de documentos.

As conversas entre Edmilson Pereira e Renê Justino, obtidas através de análise do celular de Renê, apontam para uma fraude na licitação para a construção temporária da Cidade do Samba em Florianópolis. O contrato teria sido manipulado para favorecer a empresa Tendas Catarinenses, em conluio com o representante da empresa, Henrique Beckenbauer Alves Bosso.

A investigação descobriu que Ed Pereira recebeu orientações de Henrique Beckenbauer Alves Bosso para alterar o termo de referência do contrato, de modo a beneficiar a empresa Tendas Catarinenses e afastar concorrentes. Isso incluiu a retirada de informações cruciais sobre o material a ser utilizado, o que aumentou o custo do fornecimento e limitou o prazo de entrega para dificultar a participação de outras empresas.

No áudio transcrito pela Polícia Civil, Henrique diz:

Esse último aí que eu mandei a descrição do material, você vai tirar essa lona G320, não vamos colocar que é de lona! Certo? Vamos colocar só um galpão de armazenagem galvanizado a fogo, entendeu? Não vamos
falar que é de lona, entendeu? E prazo de entrega até dia 10 de janeiro, entendeu? Tem que entregar esses oito módulos de 15×15, entendeu? Não vamos colocar lona! Porque aí nós tira muita gente da parada, entendeu? E o local de montagem no centro sul, na beira da praia tipo assim, que aí o povo fica com
medo, entendeu?”

A operação resultou na identificação de um arranjo entre o ex-secretário municipal Edmilson Carlos Pereira Junior, o operador financeiro Renê Raul Justino e o empresário Henrique Beckenbauer Alves Bosso, proprietário da empresa Tendas Catarinenses.

As provas coletadas indicam que o trio manipulou o processo licitatório para favorecer a empresa de Henrique. Isso incluiu a alteração do termo de referência para omitir informações cruciais sobre o material a ser utilizado, o que aumentou o custo do fornecimento e limitou o prazo de entrega, dificultando a participação de outras empresas.

O empresário Henrique confirmou, em interrogatório, que enviou um áudio para Edmilson Pereira com instruções para alterar o termo de referência. No entanto, sua explicação para o conteúdo do áudio não foi considerada plausível, pois a estrutura fornecida pela sua empresa acabou utilizando lona, mesmo após a orientação para não mencionar esse material.

Além disso, a investigação apontou que a intenção era renovar o contrato por cinco anos, com um custo para os cofres municipais de R$ 5,75 milhões. O processo licitatório ocorreu por meio de um pregão eletrônico, e apenas a empresa vencedora participou do certame, devido às informações omitidas no edital.

Em uma diligência de campo, a equipe de investigação constatou que a estrutura era de metal, mas a cobertura e laterais eram de lona, fato omitido no termo de referência para frustrar o caráter competitivo do processo.

A investigação também revelou que o representante da empresa Corre Brasil, Ricardo Ziehlsdorff, havia combinado pagamentos mensais a Renê, em valor equivalente ao salário que receberia quando fosse nomeado em um cargo na Prefeitura de Florianópolis, indicando possíveis crimes de corrupção passiva e ativa.

Trabalhando, mas sem cargo

A investigação também revelou supostos indícios de corrupção envolvendo o evento “Mountain Do”, organizado pela empresa Corre Brasil, e a nomeação irregular de Renê Raul Justino para um cargo público.

De acordo com as evidências, Ricardo Ziehlsdorff, representante da Corre Brasil Marketplace Ltda, teria combinado pagamentos mensais a Renê, mesmo antes de sua nomeação oficial para o cargo de Gerente de Projetos e Políticas Culturais da Fundação Franklin Cascaes, ocorrida em 10 de abril de 2023.

As mensagens trocadas indicam que esses pagamentos eram feitos com a anuência do então secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira. Além disso, um áudio enviado por Renê para um interlocutor, em 2 de março de 2023, confirma seu envolvimento nas atividades da secretaria, destacando seu poder de decisão, tudo isso antes de sua nomeação formal.

Esses fatos levantam suspeitas de que Renê exercia funções na secretaria de forma clandestina, com salário pago por um empresário, o que configura um possível caso de corrupção passiva e ativa.

Confira uma mensagem enviada por Ricardo usada para embasar a investigação:

Em seguida, Renê responde em um áudio transcrito pela Polícia:

Não e eu não falo nem pros outros, quem vai lá, sabe que eu to lá tá ligado. Sabe que eu to na sala do homem tô mandando e tudo mais, mas não fico postando, ah voltei isso aquilo, só vou postar voltei só vou colocar uma parada assim quando realmente eu tiver nomeado tá ligado? Hã to nomeado, é essa função que vou ficar, então fechou agora eu vou postar ta ligado, daí a merda vai agarra, porque o homem mesmo já falou que eu que eu vou tocar todos os contratos, as licitações e a porra toda sou
eu, não to nem alarmando CLEBER, mas vai ser aquele ano maravilindo sabe, mas vou ficar quieto até para não dar zebra.

O documento segue explicando que o empresário Ricardo Ziehldorff mantinha um esquema de pagamentos mensais a Renê Raul Justino, a título de propina. As mensagens trocadas entre os dois revelariam a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. Nesse esquema, Ricardo enviava comprovantes de pagamento para Renê, com a descrição “COMISSÃO CAPTAÇÃO LIE”, indicando que os pagamentos eram, na verdade, propinas.

Esses pagamentos, segundo a Polícia, foram supostamente combinados entre Ricardo e o então secretário municipal Ed Pereira, como parte de um acordo para garantir vantagens indevidas.

Ricardo, ao comunicar Renê sobre os pagamentos, apenas informava o que havia sido acordado diretamente com Ed Pereira, incluindo valores e forma de pagamento, o que confirma que o ajuste para o recebimento da vantagem indevida foi firmado entre Ricardo e Ed. Essa descoberta reforçaria as suspeitas de corrupção e indica que os envolvidos agiram de forma concertada para obter benefícios ilegais em troca de pagamentos ilícitos.

Empresário cobra apoio

Em troca de pagamentos mensais, empresário fez pressão por apoio para evento em Florianópolis

Em uma série de mensagens e áudios, o empresário Ricardo Ziehldorff pressionou Renê Raul Justino para obter apoio logístico e financeiro da Prefeitura de Florianópolis para o evento “Mountain Do”, que ele organiza junto com seu sócio.

No dia 2 de maio de 2023, Ricardo questionou Renê se o secretário Ed Pereira já havia falado sobre o “assunto” e anexou um ofício solicitando R$ 200 mil para a realização do evento. Após não receber uma resposta imediata de Ed, Renê ofereceu-se para ajudar, pedindo a Ricardo que enviasse um áudio detalhando suas necessidades.

Ricardo, então, enviou um áudio cobrando a contrapartida esperada, em razão dos valores pagos anteriormente. Ele mencionou um compromisso previamente acordado com Ed e seu sócio, apelidado de “Kiko”, e expressou sua frustração com a falta de progresso, considerando que o evento estava programado para junho.

Não cara é que a gente tem aquele compromisso né, ele tem aquele compromisso conosco e essa aí é uma das primeiras solicitações e até agora ele não conseguiu fazer nada pra mim e eu conversei com ele pessoalmente EU, ELE E MEU SÓCIO, O KIKO DO MOUNTAIN DO, encaminhamos esse material pra ele mas o evento já é em junho né, tem que começar a mexer nisso para depois não dizer que não teve prazo – diz Ricardo em áudio transcrito pela Polícia Civil.

Um mês depois, em 2 de junho de 2023, Ricardo enviou para Renê uma página do Diário Oficial do Município de Florianópolis, confirmando que o evento receberia o apoio necessário da prefeitura.

Essa sequência de comunicações sugere, supostamente, que os pagamentos feitos por Ricardo não foram mera generosidade, mas sim parte de um acordo para garantir benefícios específicos para seu evento.

A Polícia Civil concluiu então que que uma propina acertada entre o ex-secretário municipal Ed Pereira e o empresário Ricardo Ziehldorff resultou no repasse de R$ 130 mil para o evento “Mountain Do”.

Algum tempo depois, em 5 de maio de 2023, Ed Pereira questionou Renê Raul Justino sobre os pagamentos feitos pelo empresário Ricardo Ziehldorff. Renê confirmou que os pagamentos haviam sido realizados e que havia sobrado R$ 1,6 mil, perguntando a Edmilson o que deveria ser feito com o valor.

No dia seguinte, 6 de maio de 2023, Edmilson determinou que Renê realizasse uma transferência para Samantha Brose. Em um áudio, Renê discutiu diferentes opções para transferir o dinheiro até Ed.

Essa sequência de eventos sugere que havia um esquema de distribuição de valores entre os envolvidos, com orientações diretas de Edmilson sobre como manejar o dinheiro excedente.

Em áudio Renê diz:

Cara posso fazer o que tu quiser, se tu quiser faço um pix, se tu quiser faço um pix da conta da minha mulher, se tu quiser faço depósito em um banco, mas acho que se eu fizer depósito em um banco não entra agora né? Pix entra agora, se tu quiser faço da conta da minha mulher o pix.

E agora?

Agora, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) analisa o inquérito policial para verificar se há provas suficientes e se todos os procedimentos legais foram seguidos. Em seguida, o órgão decide se denuncia, se avaliar que há provas suficientes, ou se arquiva o processo, caso entenda que não há provas suficientes.

Depois, se o juiz concordar com a denúncia apresentada pelo MP-SC, ele a recebe e inicia a ação penal, transformando os investigados em réus. Caso contrário, o juiz pode rejeitar a denúncia.

Na próxima etapa, os réus são notificados oficialmente para apresentar sua defesa. É nesta parte que são produzidas as provas, ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, realizados interrogatórios dos réus e coletadas outras provas que a Justiça julgar necessárias.

Em seguida acontece as “alegações finais”. Nelas, ambas as partes (acusação e defesa) apresentam as suas alegações finais, resumindo seus argumentos e provas conseguidas anteriormente.

Enfim o processo vai para sentença, onde o juiz analisa tudo o que foi produzido e profere a sentença que pode ser tanto a condenação quando a absolvição dos réus.

Caso haja condenação o juiz então determina a pena que deve ser cumprida. É aí que as partes podem recorrer da decisão ao tribunal superior, caso discordem da sentença.

Se houver condenação e esgotados todos os recursos, começa a execução da pena conforme determinado pelo juiz, como prisão e multa, por exemplo.