O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), apresentou nesta quarta-feira ao Fórum Parlamentar Catarinense a proposta para ampliação dos contratos de concessão da BR-101 Norte e da BR-116 por 15 anos além do prazo final do atual acordo, que se encerra em fevereiro de 2033 e mais aumento de tarifas em troca da realização de obras que não estavam previstas nos contratos originais.
O próximo passo é a realização de audiências públicas pelo Fórum Parlamentar Catarinense em Joinville, Itajaí e Palhoça para discutir os três tópicos regionais em matéria de atualização. Nesses encontros, serão debatidas as obras sugeridas pela concessionária ao Ministério dos Transportes e o peso de eventuais acréscimos nas tarifas.
A chamada otimização dos contratos foi pactuada pelo governo federal com a Arteris, concessionária dos trechos das rodovias federais em Santa Catarina. A concessionária elencou as obras e investimentos que pretende realizar para desafogar os engarrafamentos na BR101 entre a Grande Florianópolis e Joinville, com 113 quilômetros de faixas adicionais e 23 quilômetros de vias marginas na região considerada colapsada. O investimento chega a R$ 8,5 bilhões, com garantia de execução de R$ 2,13 bilhões nos três primeiros anos.
Arteris propõe aumento do preço dos pedágios
Como contrapartida, além da extensão do contrato, a Arteris também quer renegociar o preço das tarifas cobradas nas praças três pedágio na área da concessão. Os atuais R$ 4,60 passariam para R$ 8,34 já em 31 de julho deste ano. Esse valor subiria para R$ 8,50 em 2028, R$ 8,95 em 2029, R$ 9,37 em 2030 e R$ 9,68 a partir de 31 de julho de 2031.
Esses valores não incluem o reajuste anual da inflação, que também é previsto na proposta de readequação. Assim, a inclusão das novas obras e extensão do contrato também muda o patamar tarifário do trecho, com uma aumento que passa dos 100% ao longo do contrato.
A Arteris sinaliza, no entanto, com a aplicação imediata do desconto de 5% para usuários do sistema eletrônico de cobrança de tarifa e do desconto para usuários frequentes das rodovias.
Um dos pontos em debate também é a inclusão da obras para construção de um túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça, local em que desmoronamentos causaram interdições completas das vias em 2024 e 2023. Para essa obra, o entanto, a Arteris sugere um gatilho contratual – ou seja, está fora dos incrementos que serão realizados às custas da ampliação do tempo de contrato e aumento da tarifa.
Segundo a concessionária, a obra tem um custo estimado em R$ 673 milhões.
BR-116 teria duplicação de trechos em Lages
No caso da BR-116, que corta Santa Catarina entre os Planalto Norte e a Serra, a Arteris prevê 12,5 quilômetros de duplicações, 13,2 quilômetros de faixas adicionais e 23,6 de vias marginais. O trecho duplicado seria em Lages, com execução entre 2030 e 2033.
O aumento tarifário solicitado pela Artiris para a BR -116 para os usuários da rodovia também é diluído ao longo do contrato. Os atuais R$ 7,90 praticados nas cinco praças passariam para R$ 8,08 no final de 2024. Em dezembro de 2025, o valor sobe para R$ 14,31, com aumentos anuais sucessivos até dezembro de 2029, quando integraliza em R$ 15,21.
De mesma forma que na proposta feita para a BR-101, os aumentos não incluem a inflação do período e podem ser compensados com medidas de incentivo a pagamento automático e para usuários frequentes.
Jorginho participou de forma remota
A Arteris apresentou os pedidos de otimização dos contratos, encampado por Renan Filho. O ministro tem defendido o modelo, que também está sendo aplicado em rodovias federais concessionadas em Estados como Minas Gerais e São Paulo. O ministro avalia que o custo seria menor do que fazer novas licitações para cada concessão.
Estamos revendo o modelo, propondo um prazo de concessão em 15 anos, além de elevar para uma tarifa capaz de fazer frente a esses investimentos e que ao mesmo tempo tenha um valor menor do que seria se o contrato fosse levado a leilão. Isso significa que a BR terá uma melhoria imediata – avalia Renan.
A reunião teve a presença do secretário estadual de Infraestrutura, Jerry Comper (MDB), e do presidente da Fetranscesc, Dagnor Schneider. De forma remota, o governador Jorginho Mello (PL) acompanhou a apresentação.
Coordenador do Forum Parlamentar, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), enalteceu o trabalho dda bancada para fazer com que as obras saiam do papel:
A bancada tem acompanhado de perto a situação das rodovias. Além dos recursos, teremos nos próximos 120 dias importantes reuniões, audiências públicas e encontros com toda a população. Assim, vamos ouvir o que Santa Catarina quer e definir as prioridades na execução das obras – disse Cobalchini.
O senador Esperidião Amin (PP) ressaltou que a discussão será realizada de forma madura e que caberá a sociedade entender que um número maior de obras tem impacto nas tarifas.
Acho que o importante é que isso é maduro, porque é necessário, e é necessário que todos nós debatamos o realismo, isso aumenta a nossa responsabilidade, tanto da representação parlamentar, quanto da representação de trabalhadores, de empresários, e dos municípios, prefeitos e vereadores. Vai ser um grande exercício para que Santa Catarina modernize essas duas rodovias e dê especialmente a BR-101 uma condição mínima de razoabilidade em termos de congestionamentos a menos e fluidez de tráfego a mais. Vai ser uma boa experiência e nós vamos trabalhar juntos para ajudar o nosso estado a ter as melhores condições de crescimento nestas duas importantes rodovias.
Foto em destaque: Renan Filho, entre Ivete da Silveira e Esperidião Amin, fala com os parlamentares de Santa Catarina.
Créditos: Márcio Ferreira, Ministério dos Transportes.
