Limitar a cobrança da tarifa de esgoto em Santa Catarina é o objetivo do projeto de lei protocolado pela deputada estadual Paulinha (Podemos) na Assembleia Legislativa nesta semana. A proposta estabelece um limite máximo de 80% do consumo mensal de água tratada para a cobrança da tarifa de esgoto, buscando tornar o valor mais justo para os consumidores.

A discussão sobre a limitação dessa cobrança já foi tratada pelo Parlamento catarinense, mas a deputada defende uma nova abordagem, buscando equilíbrio entre a concessionária e os direitos dos moradores. A proposta foi retomada após uma conversa entre Paulinha e Borba, de Balneário Barra do Sul, e também com o prefeito Paulinho e seu vice-prefeito Alexandre, de Bombinhas.

“Em Barra do Sul, acompanhando agendas na comunidade com o meu amigo Borba, ouvi relatos de moradores que estão voltando a usar água de poços artesianos porque não conseguem pagar a tarifa de água e esgoto, que se tornou muito cara pra muitas famílias. Esse pedido já tinha chegado a nós por moradores de Bombinhas, através do Paulinho e do Alexandre”, explicou a deputada Paulinha.

A parlamentar também reforçou que nem toda água consumida em casa se transforma em esgoto. “Por isso, não é justo pagar uma tarifa de esgoto sobre toda a água consumida. Queremos garantir que o serviço público seja mais justo e acessível, principalmente para as famílias de baixa renda. Vamos seguir trabalhando para que o serviço seja eficiente, mas que também caiba no bolso do cidadão”.

O projeto de lei também estabelece mais transparência para implementação da medida, com uma política de fiscalização que assegure o cumprimento das novas regras por parte das concessionárias, conforme os princípios de modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro previstos na legislação federal.