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1 de julho de 2024

A invencível guerra às drogas. Por Leonel Camasão

Leonel Camasão escreve artigo em que critica a visão de um mundo sem drogas, defendida pelo deputado Ismael dos Santos, e argumenta que a legalização das drogas pode trazer benefícios reais.

O deputado Ismael dos Santos convida o leitor, em artigo publicado neste espaço, a imaginar “um mundo sem drogas” e os benefícios que este mundo traria à sociedade. Apesar de reconhecer que a humanidade faz uso de substâncias psicotrópicas há 5 mil anos, ignora o parlamentar que este sonho de um mundo sem drogas é e sempre será apenas isto: imaginação.

Imaginação daqueles que negam à realidade baseados em preconceitos religiosos, opiniões sem fundamento e negacionismo científico.

Façamos o exercício contrário, que não requer imaginação, apenas observação do real: os países que legalizaram o comércio de drogas não se tornaram o apocalipse dos viciados, como pregam alguns. Pelo contrário: reduziram suas taxas de crimes violentos, melhoraram seus indicadores de saúde e observaram um incremento significativo nas finanças públicas.

De 2018 até novembro de 2023, o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, arrecadou U$ 5,5 bilhões de dólares (R$ 30 bilhões de reais) em impostos apenas com a venda legal de maconha. É uma verdadeira mina de dinheiro que foi retirada das mãos do tráfico e agora compõe o orçamento público, podendo ser investida em saúde, educação, assistência e infraestrutura.

Uma estimativa de 2022 mostra que nosso país poderia arrecadar R$ 8,3 bilhões/ano com impostos sobre as drogas ilícitas. Exatamente como já fazemos com drogas legalizadas e profundamente mais letais, como álcool e cigarro.

O pânico moral, as ameaças de um lugar no inferno e o discurso raso e falso sobre as drogas beneficiam apenas o próprio tráfico e os políticos que usam da desinformação para se eleger.

A guerra invencível contra as drogas é o sonho de princesa do liberalismo econômico, já que não há regulação sobre a procedência, controle sobre a venda ou pagamento de impostos.

O Estado é mínimo no comércio, enriquecendo os traficantes, e máximo na repressão aos usuários, fazendo do Brasil o país onde mais se matam pessoas por armas de fogo no mundo. As vítimas em sua maioria são jovens, pretas, pobres e faveladas. Justamente o perfil contrário dos verdadeiros barões do tráfico.

O negacionismo se perpetua para a área da saúde, onde as comunidades terapêuticas sugam cada vez mais recursos públicos, sem apresentar nenhum indicador relevante sobre a melhora de seus pacientes. Pelo contrário: há farto material comprobatório de que vários destes estabelecimentos torturam, abusam e substituem tratamentos médicos com eficácia comprovada por evangelização compulsória, com graves consequências para a saúde mental já fragilizada dos adictos.

É hora de acabar com essa estupidez sem sentido. Ao diferenciar traficante de usuário, o Supremo Tribunal Federal deu um passo importante, mas a única solução para diminuir a criminalidade, melhorar os tratamentos de saúde e salvar milhares de vidas todos os anos é a legalização e regulação do comércio de drogas no país. Quem age no sentido contrário beneficia única e exclusivamente os traficantes.


Leonel Camasão (PSOL) é jornalista e suplente de vereador em Florianópolis.

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