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15 de julho de 2024

Alesc aprova previdência do jeito que Jorginho quis

Por 27 votos a 11, a Assembleia Legislativa aprovou sob vaias, gritos e protestos das galerias tomadas por manifestantes contrários, o projeto de lei complementar que aprovou a reforma da previdência estadual proposta pela governador Jorginho Mello (PL). Os mesmos 27 votos foram repetidos na sequência na votação do destaque ao texto apresentada pela oposição para extinguir complemente a taxação de 14% para os aposentados que ganham menos de R$ 7,5 mil mensais e para impedir a chamada “segregação das massas” de servidores em dois fundos de previdência.

Na prática, a última votação do ano definiu quem faz oposição ao governo Jorginho na Alesc – os seis deputados estaduais dos partidos de esquerda – os petistas Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro, além de Marquito (PSOL) e Rodrigo Minotto (PDT). Foi através deles que aconteceram as principais tratativas para tentar impedir a votação do projeto nesta terça-feira, no encerramente do pauta legislativa deste ano. A eles se somariam, pontualmente, os deputados estaduais Mario Motta (PSD), Sérgio Guimarães (União), Lucas Neves (Podemos) e Sérgio Motta (Republicanos), que votaram contra o projeto. Deputado estadual pelo Novo, Matheus Cadorin também votou contra a proposta do governo Jorginho, mas por ser favorável à taxação dos aposentados como está em vigor desde 2021.

Por mais que se desenhe uma oposição restrita à esquerda, isso não significa que os 27 votos favoráveis ao projeto sejam o desenho de uma base aliada – ainda pouco possível de definir. Por mais que existam conversas de aproximação do governo Jorginho com as bancadas dos partidos tradicionais – MDB, PP, PSD e PSDB – a avaliação em plenário é de que não havia clima para impor uma derrota ao governo em temas que os partidos historicamente defenderam. Todas as reformas da previdência apresentadas pelos governos desde 2008 tiveram respaldo das mesmas legendas.

O ponto mais polêmico do dia, a chamada segregação das massas, retoma o item principal da reforma da previdência proposta por Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em 2008. Na época, foi criado um fundo novo, capitalizado junto ao mercado financeiro, para os servidores contratados a partir de então, como solução para escantar a longuíssimo prazo o déficit da previdência estadual. Esse fundo saudável foi extinto na reforma de Raimundo Colombo (PSD), quando contava com cerca de R$ 1 bilhão em caixa e pagava apenas alguns pensionistas.

A cara de paisagem dos parlamentares do centrão catarinense ficou clara durante a defesa do projeto no plenário. Diante de uma plateia hostil e barulhenta composta por aposentados e sindicalistas, apenas parlamentares do PL foram aos microfones defender a proposta – Jessé Lopes, Sargento Lima, o ainda líder do governo Edilson Massocco e o futuro líder Carlos Humberto, bastante à vontade exercendo a função que ainda não assumiu. Os deputados de outros partidos seguiram a velha receita de deixar a oposição receber os aplausos de uma votação perdida.

Na vida real, Santa Catarina corrige um erro do passado recente ao ressegregar as massas. O fundo criado em 2008 deu tão certo que estava capitalizado sete anos depois – a ponto de virar algo de cobiça de um governo em crise financeira. Secretário da Casa Civil, Estener Soratto (PL) garante que foram criadas garantias para que isso não se repita novamente no futuro. Agora que a poupança começa a ser feita novamente, do zero, que zelemos todos por ela.

Na vida política, fica a sensação de que Jorginho Mello conseguiu em seu primeiro ano aprovar tudo o que quis e como quis. Se por méritos próprios ou por falta de apetite da Alesc em impor derrotas ao governo, ainda vamos poder avaliar à frente.

Como votaram os deputados estaduais:

A favor:
Altair Silva (PP)
Ana Campagnolo (PL)
Camilo Martins (Podemos)
Carlos Humberto (PL)
Delegado Egídio (PTB)
Emerson Stein (MDB)
Fernando Krelling (MDB)
Ivan Naatz (PL)
Jair Miotto (União)
Jessé Lopes (PL)
José Milton Scheffer (PP)
Júlio Garcia (PSD)
Lunelli (MDB)
Marcius Machado (PL)
Marcos Vieira (PSDB)
Marcos da Rosa (União)
Massoco (PL)
Maurício Eskudlark (PL)
Maurício Peixer (PL)
Napoleão Bernardes (PSD)
Nilso Berlanda (PL)
Oscar Gutz (PL)
Paulinha (Podemos)
Pepê Collaço (PP)
Sargento Lima (PL)
Tiago Zili (MDB)
Volnei Weber (MDB)

Contra:
Fabiano da Luz (PT)
Lucas Neves (Podemos)
Luciane Carminatti (PT)
Marquito (PSOL)
Matheus Cadorin (Novo)
Mário Motta (PSD)
Neodi Saretta (PT)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)
Sérgio Guimarães (União)
Sérgio Motta (Republicanos)

Não votaram:
Mauro de Nadal (MDB) – presidente não vota
Vicente Caropreso (PSDB) – ausente


Carlos Humberto, o líder que ainda não assumiu, e Massocco, o futuro ex-líder, representaram o governo Jorginho em plenário em uma disputa contra as esquerdas e marcada pela cara de paisagem dos despolarizados. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL.

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