A Ampesc, entidade que representa as instituições privadas com fins lucrativos, reagiu às entrevistas concedidas pelo secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon à NDTV e ao quadro Plenário, da rádio Som Maior. Cimadon afirmou, nas ocasiões, que o Estado trabalharia para conseguir a aprovação do texto do Universidade Gratuita sem alterações, e que quaisquer mudanças que ampliassem a participação das universidades particulares no orçamento “descaracterizaria” o projeto.
Confira a íntegra da nota:
“A Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) vem a público manifestar sua indignação com as palavras desrespeitosas do Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, ex-presidente do Sistema ACAFE, em entrevista a uma emissora de televisão, na noite de terça-feira (6). Partindo de uma autoridade, espera-se que represente todos aqueles que contribuem para a excelência da educação em Santa Catarina e que se empenham diariamente, sem aportes públicos, para a promoção do desenvolvimento de seus municípios. Quanto aos pontos levantados durante a entrevista:
1) Reafirmamos que o projeto é EXCLUDENTE, já que deixa de fora 300 mil estudantes, justamente aqueles que mais precisam, oriundos em sua maioria de escolas públicas e com renda mais baixa; além disso, as mensalidades das universidades comunitárias são mais altas que aquelas cobradas pelas instituições de ensino privadas.
2) O projeto é RESTRITIVO pois beneficiará única e exclusivamente as universidades comunitárias, que cobrem só 46 dos 295 municípios de Santa Catarina. Ou seja, R$ 1,3 bilhão serão investidos em apenas 15% das cidades onde as universidades comunitárias estão presentes.
3) Se as comunitárias, como alega o secretário Cimadon, são públicas, por qual razão não se sabe o que é feito com o volume de recursos que recebem do Tesouro do Estado? Qual o salário dos reitores das universidades comunitárias? Qual a real situação financeira das comunitárias? Quais as despesas das universidades comunitárias? Por que essas informações não constam do Portal da Transparência do Governo? Quem paga pela campanha milionária das universidades comunitárias na mídia? São recursos do caixa do Estado?
4) A afirmação do secretário de que as comunitárias se diferenciam pelo ensino de alta qualidade, além de injusta, não é verdadeira. Segundo o MEC, das 10 melhores universidades de Santa Catarina, 5 são privadas particulares, 4 públicas e somente uma pertence ao sistema ACAFE. (Fonte: Portaria nº 136, de 29 de março de 2023 – https://acesse.one/2sGs6).
5) As instituições de ensino privadas oferecem mais de 400 mil serviços à comunidade nas mais de 100 cidades em que contam com sede de suas unidades acadêmicas.
6) Ao contrário do que disse o secretário, o artigo 170 está retirando o pouco recurso (10%) que os alunos das universidades privadas têm definido em lei, para aportar apenas nas comunitárias, realocando os recursos para bolsas de estudos no FUMDES. Como se sabe, a disponibilidade deste fundo depende de fatores externos, portanto não há garantia de que os recursos estarão em caixa.
Cesar Lunkes
Presidente da AMPESC”
