Desembargadora Ana Blasi fala dos desafios do TRE-SC na primeira eleição municipal sob vigência da legislação que coíbe violência política de gênero e diz que a inclusão da então vice-governadora no processo de impeachment contra Carlos Moisés em 2020 caberia nessa definição.
Desembargadora do Tribunal Regional da 4ª Região e juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ana Cristina Ferro Blasi é a entrevistada do Cabeça de Político #23. Em entrevista ao jornalista Upiara Boschi, Ana Blasi conta sobre o que é a violência política de gênero e o atraso brasileiro ao formular uma lei específica para a temática.
A lei é de 2021, e o Brasil muito atrasado formula esta lei. A gente tinha um ‘gap’ cultural que precisava ser preenchido, estávamos atrasados. Em 2020 eu estive no Peru e lá já se tratava o tema da violência política de gênero de uma maneira muito simples e em um debate muito amplo. (…) Agora temos a faca e o queijo na mão para evoluirmos como sociedade no momento em que decisões judiciais firmes possam coibir a ameaça a humilhação a perseguição a mulheres – disse a desembargadora.
A desembargadora enfatizou a necessidade de letramento social e jurídico para educar a sociedade, jornalistas e atores do sistema de justiça sobre o recorte de gênero.
A nossa cruzada é para que todos entendam a importância desse olhar de gênero em relação a todas as questões jurídicas, mas especialmente agora nas eleições – diz a desembargadora na entrevista.
Ana Blasi define violência política de gênero
A violência política de gênero é caracterizada por atos como agredir, humilhar e perseguir mulheres. O Código Eleitoral já inclui esse tipo penal, mas é um conceito fechado. Está em tramitação no Senado uma proposta para ampliar essa proteção a outros atores do sistema político, como jornalistas e dirigentes partidários – disse a desembargadora.
Na entrevista, Ana Blasi citou exemplos de casos que cuidou em sua trajetória como advogada que envolviam o que hoje é legalmente caracterizado como violência política de gênero. Um deles foi, de acordo com ela, teve como vítima a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), quando foi candidata a prefeita de Lages em 2020 e ficou em segundo lugar por apenas 56 votos de diferença para o eleito Antonio Ceron (PSD). Hoje, ela é pré-candidata ao cargo.
Enfrentei casos que se enquadram como violência política de gênero, como o da deputada Carmen Zanotto, que foi alvo de um vídeo ofensivo durante sua campanha. As críticas a mulheres focam na honra, diferente das críticas aos homens, que são sobre desempenho no cargo – conta.
Outro exemplo notório, segundo ela, aconteceu com a deputada federal Daniela Reinehr (PL), ex-vice-governadora de Santa Catarina, a quem defendeu na época.
Eu lembro daquele julgamento, teve violência política de gênero, com certeza absoluta. Aquele julgamento foi um divisor de águas na minha vida pessoal e profissional. Pessoal, porque eu vi acontecer concretamente o que era uma violência. Daniela foi vítima de ataques, não foram nenhum nem dois, foram muitos. A Daniela foi uma mulher que conquistou a cadeira de vice-governadora e veio de Chapecó para cá com dois filhos menores na época. Então os meninos também acabaram sendo envolvidos nesses ataques. Ela teve que se manter muito firme e para mim foi uma honra muito grande ter participado daquele processo – relembra a magistrada.
Ela contou ainda como foi o processo.
Era a pandemia, eu trabalhava em casa sozinha, e o processo estava concomitantemente sendo impeachment do governador do Amazonas, e aqui. (…) Esses processos de impeachment são muito complexos. A lei é de 1950, totalmente ultrapassada. E a lei foi ultrapassada porque ninguém quer atualizá-la, atualizar uma lei que pode ser usada contra si. Além de tudo, é um processo político, não é um político jurídico – conta.
Ana Blasi e os avanços na legislação
A desembargadora explica ainda sobre futuros avanços na legislação que trata da violência política de gênero.
Está em tramitação no Congresso Nacional, no Senado agora, uma proposta para ampliar a proteção para outras figuras do sistema político partidário. Hoje, o crime é só contra mulheres candidatas ou aquelas que estão no exercício do mandato – explica.
Blasi diz ainda que reforçar a presença feminina nos espaços políticos resulta em políticas mais representativas.
Está aprovado que o número de representação feminina da diversidade de uma maneira geral leva para o Parlamento uma cosmo da sociedade e aí nós teremos leis mais justas – conta no Cabeça de Político.
