Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Camilo Martins (Podemos) é um dos principais elos da articulação política do Estado – afinal, todos os projetos no parlamento estadual passam por ele. Dessa posição privilegiada, ele comandou as reuniões conjuntas de comissões que aceleraram a tramitação do pacote de projetos enviados pelo governador Jorginho Mello (PL), votados na terça-feira, última sessão antes do recesso parlamentar.
Aos olhos de Camilo, o governador precisa melhorar a conversa com os deputados estaduais para garantir uma base sólida, mesmo tendo garantindo a aprovação dos projetos, especialmente a reforma previdenciária, com ampla vantagem de 27 votos.
– Teve 27 votos é porque houve o entendimento de 27 deputados, mas acho que o governo ainda tem que dialogar mais com os deputados para manter uma base mais sólida. O debate foi até o final do dia porque não houve uma base sólida e consistente para votar os projetos.
Leia a íntegra da entrevista:
O senhor comandou com Marcos Vieira (PSDB) e Ivan Naatz (PL) a reunião conjunto das três comissões na limpeza de pauta dos projetos enviados pelo governador Jorginho Mello (PL). Acha que deu para equalizar os entendimentos do governo e da Assembleia Legislativa?
Nós nunca conseguimos atingir aquele consenso que todos querem, mas temos que parabenizar a condução do presidente Mauro de Nadal (MDB), dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (ele mesmo), de Finanças (Marcos Vieira) e de Trabalho e Serviço Público (Ivan Naatz), que de comum acordo, juntamente aos deputados que tinham posição contrária, conseguiram chegar a um entendimento para deliberar a maioria dos projetos de interesse de Santa Catarina, levar a discussão conjunta para acelerar a votação das matérias e fomos ao plenário, onde tivemos vencedor e vencidos. Isso faz parte da democracia e é disso que o parlamento precisa: o debate, o diálogo, mas também as votações,
A gente viu a votação dos temas previdenciários, os mais polêmicos do pacote de projetos, sob apito, sob vaias, mas com 27 votos favoráveis no texto principal e 27 contra o destaque que descaracterizaria a proposta enviada pelo governador? Nasceu uma base governista?
Eu não vou dizer que é uma base governista. Existem muitos projetos em que o deputado não é compreendido na votação, mas é necessário. Nós temos que ter responsabilidades sobre algumas matérias. Nesta, da questão previdenciária, que é um debate aqui na Casa que quer a revogação dos 14% (cobrado os aposentados que ganham menos de R$ 7,5 mil). Se esse projeto chegar ao plenário, é muito difícil manter o projeto original (do governo estadual, aprovado terça-feira, com isenção ampliada gradualmente até três salários mínimos, hoje em torno de R$ 4 mil). Todos os deputados derrubam e revogam os 14%. Mas esse projeto do governo que fez o escalonamento tinha que ser deliberado e votado porque muitas pessoas seriam beneficiadas. A questão do tocante à segregação de massas, mais complexa, foi debatido sim. O governo tem que inovar porque a previdência do Estado está falida, há um rombo nas contas de mais de R$ 500 milhões por mês, então algo tem que ser feito. Quando você fala que teve 27 votos é porque houve o entendimento de 27 deputados, mas acho que o governo ainda tem que dialogar mais com os deputados para manter uma base mais sólida. O debate foi até o final do dia porque não houve uma base sólida e consistente para votar os projetos.
O governo vai passar por mudanças na articulação política, com a saída de Estener Soratto da Casa Civil e do deputado estadual Massocco da lidernaça de governo. O senhor acha que vai melhorar?
O que eu sei é o que eu leio no Upiara e nos demais colunistas políticos (risos). Não há um debate com os deputados nessas reformas na administração, de mudança de secretariado. O que sei é uma mudança feita pela imprensa. Hoje temos a Casa Civil com o Soratto, meu parceiro, amigo. Temos o Cleverson (Siewert, secretário da Fazenda), mas precisamos é de alguém que defina quando vem conversar com os deputados e que apresente as demandas dos deputados, que são demandas da sociedade, e que haja uma celeridade na efetivação das discussões a serem levadas ao governo.
Tem alguém fazendo isso hoje?
O Cleverson faz, o Soratto faz, só que temos que ter mais agilidade. O líder Massocco também tenta fazer, na medida do possível, mas nós não podemos ter essa morosidade no retorno aos deputados. É uma reclamação que eu percebo, o que vejo e que sempre tento levar ao governo para afinar o trato e facilitar as demandas que o governo precisa debater nesta casa e as que o deputado traz das duas bases e que precisam ser atendidas pelo governo.
Para encerrar, houve esta semana um burburinho sobre a possibilidade de Camilo Martins disputar uma vaga no Tribunal de Justiça, na vaga destinada aos advogados Procede?
Jamais cogitei, fiz uma nota a respeito. Não sou candidato a desembargador, em que pese eu ser advogado e preencher os requisitos. Na cidade de Palhoça nós temos um grupo e nós vamos apoiar alguém. Mas eu não cogito, apesar de ser uma honra. Estamos falando do Tribunal de Justiça, que é um dos poderes mais respeitados de Santa Catarina. Mas está fora de cogitação essa possibilidade. Eu vou terminar o meu mandato de quatro anos que o povo me conferiu com mais de 45 mil votos.
Camilo Martins, terça-feira, no comando da reunião conjunta das comissões que deliberou os projetos enviados pelo governador Jorginho Mello. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.
