A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados terá uma semana intensa com dois importantes temas. A presidente da Comissão, Carol de Toni (PL), conduzirá reuniões que envolverão a participação do ministro Paulo Pimenta e a votação da PEC 45/23, também conhecida como PEC das Drogas.

Na terça-feira (11), o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, será ouvido pela comissão para falar sobre a abertura de investigação que mira influenciadores, parlamentares e outros usuários das redes sociais sobre conteúdos publicados durante a tragédia do Rio Grande do Sul. O ministro também responde pela pasta extraordiária criada pelo presidente Lula (PT) para tratar os assuntos relativos à reconstrução do Estado após a tragédia climática.

A liberdade de expressão e o exercício pleno da fiscalização pelo Poder Legislativo são invioláveis em uma democracia de verdade. Sendo assim, é inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul. É por essa razão que a CCJ quer ouvir o ministro Paulo Pimenta, – declarou Carol de Toni.

A CCJ também votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, em dois turnos, a PEC tem causado um grande debate entre diferentes setores da sociedade e é um passo importante para garantir a segurança e a saúde pública no Brasil.

A presidente da comissão ressalta que a grande maioria dos brasileiros repulsa a ideia de flexibilizar o uso de drogas no Brasil.

As drogas aumentam a incidência de roubos, destroem famílias e oneram em demasia o sistema público de saúde. Avançar com a PEC 45/23 é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade – afirmou Carol de Toni, destacando a importância de fortalecer a legislação contra as drogas.

Foto: Carol de Toni na presidência da CCJ da Câmara dos Deputados.
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