O grande pacote do governo para a educação, que prevê gratuidade nas universidades do sistema Acafe, deve começar a sair do papel ainda este ano. A partir do segundo semestre, os estudantes já matriculados devem ser contemplados e, a partir de 2024, passaria a abranger também os novos usuários. É o que afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior, nesta quinta-feira.
Cimadon, que desde quando presidente da Acafe já se mostrava simpático à ideia, diz que a redação de uma emenda constitucional será prioridade já nos primeiros dias de governo.
– Teremos uma reunião com a Procuradoria do Estado para encaminharmos os trabalhos da redação de uma Pec que vai alterar o artigo 170 e também da Legislação que ordenará os princípios e os critérios de distribuição de recurso. É um processo que demora um pouco, pois se trata numa alteração na Legislação.
Segundo as estimativas da Educação, a partir do 2º semestre de 2023 os estudantes já matriculados na rede Acafe receberão a gratuidade. O subsídio será expandido aos novos alunos a partir de 2024. Ainda segundo o ex-presidente da Associação, tudo isso teria custo “um terço menor” do que o necessário para manter um aluno da rede estadual pública.
O estudo seria “financiado” e pago a partir da mão de obra do estudante durante ou depois a graduação.
– Não é gratuidade integral. Haverá uma contrapartida do próprio estudante. Na campanha, a proposição era que os alunos, sobretudo da área da Saúde, trabalhariam nas redes públicas de saúde, durante um ano, quatro horas por semana como devolução desse trabalho. É uma responsabilidade do estudante que se forma em contribuir com o serviço público.
A proposta pode encontrar resistência, no entanto, dentro do próprio partido do governador Jorginho Mello (Partido Liberal). Desacertos com figuras mais ligadas ao “liberal” da sigla, como Jessé Lopes e Ana Campagnolo, podem emperrar a tramitação da futura matéria. Cimadon diz, no entanto, que se trata de uma “pauta de Estado” e este fato faz sobressair às questões ideológicas.
– Certamente temos ideias diferentes. Mas o projeto deve ser liberado pelo próprio governador e, na hora que o apresentarmos aos deputados, eles também verão onde há inconsistências e terão possibilidade de fazer objeções. Mas é um grande projeto para Santa Catarina. É um projeto de Estado, que certamente promove nosso desenvolvimento em médio e longo prazo.
A ideia “envolve as instituições comunitárias, o ensino médio, a formação profissionalizante”, ainda segundo o secretário. Isso causa a preocupação de que outras áreas da educação, como a básica, seriam postas à sombra de um grande projeto de educação profissionalizante. Cimadon tranquiliza, dizendo que a fatia do orçamento destinada aos outros setores da pasta não sofrerá mudanças.
– Esse recurso da faculdade gratuita não retira recursos para a educação básica. Ela terá seus 25% da receita do Estado naturalmente. Não há interferência de que este projeto venha a perturbar o desenvolvimento da qualidade da educação básica.
