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18 de junho de 2024

Conselho da OAB deve apoiar PEC proposta pela deputada Júlia Zanatta

OAB

Em reunião na sede da OAB Nacional, a deputada federal Julia Zanatta (PL) foi recebida pelo vice-presidente Rafael Horn para discutir a PEC das Prerrogativas, proposta em fase de acolhimento de assinaturas, sugerida ainda no ano passado com objetivo de garantir a sustentação oral de advogados nos tribunais. Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti já se pronunciou e destacou que a OAB busca “reagir às decisões do Supremo Tribunal Federal”.

“Agora é o momento oportuno para abordarmos a questão da sustentação oral, demanda que tem sido expressa por diversos advogados, inclusive aqueles que têm procurado nosso gabinete e, sem dúvida, também a OAB. Fomos calorosamente recebidos aqui e estou confiante de que teremos sucesso nessa empreitada em breve, contando com um amplo apoio na Câmara dos Deputados”, comentou a deputada.

Rafael Horn destacou a importância de construir um consenso entre os parlamentares para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, afirmando que o apoio da deputada fortalece essa iniciativa.

“É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil promova esse consenso entre os parlamentares. Recebemos mais um apoio da deputada federal, Julia Zanatta, para garantir que a sustentação oral seja uma prerrogativa respeitada, já respaldada em lei, e agora buscamos sua inclusão na Constituição para eliminar qualquer dúvida quanto ao direito ao uso da palavra”, afirmou Horn.

A proposta defendida pela OAB e aprovada no Conselho Pleno da instituição será encaminhada ao Congresso Nacional. A PEC proposta pela deputada federal Julia Zanatta propõe alterar o artigo 133 da Constituição Federal, assegurando, de forma explícita, a obrigatoriedade da sustentação oral por advogados em todas as etapas cruciais do processo judicial, em conformidade com os princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal, e da ampla defesa e contraditório. O descumprimento dessa prerrogativa acarretaria na nulidade das decisões judiciais.

“Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, declarou em nota o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Participaram da reunião, o secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Rafael Piva.

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