A deputada federal Daniela Reinehr (PL) propôs uma audiência pública para discutir a possível extensão da concessão da BR-101. O encontro ocorreu na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
Pelo postulado, a concessionária Arteris Litoral Sul poderá ter seu contrato estendido por 15 anos, além dos nove anos restantes, para abarcar a construção de dois túneis na região do Morro dos Cavalos e a expansão da rodovia entre Balneário Camboriú e Itajaí. Este projeto visa resolver um problema histórico de deslizamentos que frequentemente interditam esta rota vital, que conecta Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e Paraná.
Quando fiz o requerimento, estávamos enfrentando um deslizamento grave no Morro dos Cavalos. Estas obras são cruciais e há tempos necessárias, e é inaceitável que tenham sido excluídas do contrato inicial de concessão assinado em 2020 – disse a parlamentar.
O Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, explicou que a extensão do contrato permitirá ajustar a tarifa de pedágio à realidade econômica dos catarinenses e incluir mais obras no projeto. Ele antecipa que a construção dos túneis começaria nos primeiros anos da repactuação do contrato, com a tarifa ajustada progressivamente conforme a entrega das obras.
Segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a fluidez do trânsito poderia gerar um benefício econômico de aproximadamente R$ 9 bilhões até 2032, além de aumentar a segurança para os usuários da rodovia.