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18 de junho de 2024

Câmara aprova projeto que suspende em até seis meses dívidas de atingidos por catástrofes

Deputado Jorge Goetten na Câmara dos Deputados

Com a relatoria do deputado catarinense Jorge Goetten (PL), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende em até 180 dias o pagamento de dívidas e financiamentos das pessoas físicas e dos microempreendedores individuais (MEIs) dos municípios atingidos por catástrofes climáticas.

O projeto foi debatido na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e Tursmo. Em seu parecer, o deputado Goetten explicou que em meio à devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, onde 336 cidades gaúchas decretaram situação de emergência, a relevância dessa medida torna-se ainda mais evidente.

Queremos dar o tempo necessário para as pessoas afetadas poderem recuperar minimamente um pouco do seu patrimônio, inclusive aquele que constitui sua fonte de renda, como é o caso dos MEIs – justificou.

Para que se enquadrem na suspensão, as cidades precisam ter decretado situação de emergência ou calamidade pública. A proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e também de Constituição e de Justiça (CCJ). O autor do texto original é o deputado Gerlen Diniz (PP-AC).

O deputado catarinense também é autor de uma proposta que suspende por seis meses o pagamento de empréstimos consignados – modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário do trabalhador ou do benefício recebido por aposentados e pensionistas.

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