O deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro (PL) saiu em defesa da indicação de Filipe Mello – filho do governador Jorginho Mello (PL), à Casa Civil. Na noite de quinta-feira, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça (TJ-SC) acatou ao pedido do PSOL e concedeu a decisão liminar que impede a manobra.

Eduardo classificou a decisão como “ativismo judicial” por parte do magistrado. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira, o parlamentar comparou o breque aos conflitos com o Judiciário que marcaram o mandato do pai, Jair Bolsonaro (PL).

– Vocês viram o quanto a presidência de Jair Bolsonaro, com boas ideias e boas intenções, foi travada muito em conta da atuação do Supremo Tribunal Federal. Mas isso não fica só na esfera dos tribunais superiores. Vai também para os tribunais estaduais, federais e até mesmo para juízes de primeira instância. Muitas vezes juízes que são identificados com a esquerda e por vezes também não tem a menor vergonha de fazer ativismo judicial.

Razão da improcedência da ação seria o fato de que foi movida pelo diretório catarinense do PSOL – e também a súmula vinculante nº 13, decretada pelo próprio Supremo. Ele aproveita para fazer novo paralelo ao mandato passado. Neste caso, relacionado às indicações ao corpo ministerial do Executivo.

– Essa ação foi movida pelo PSOL. A partir daí você já pode desconfiar das intenções desse tipo de procedimento judicial. Não faz sentido, por exemplo, tendo Bolsonaro presidente, e ele tendo que nomear alguém com alta capacidade técnica, mas que seja de esquerda num ministério seu. É óbvio que é necessário que eles se cerquem de pessoas confiáveis, que pensem iguais a ele. E ninguém mais próximo disso que os seus parentes.

O deputado cita “bons exemplos” internacionais de políticos que nomearam parentes a cargos públicos. Segundo ele, exemplos seriam os cargos dados por Donald Trump à filha Ivanka e ao cunhado Jared Kushner. Por fim, presta apoio e solidariedade a Jorginho e Filipe.

– Quem vai ter que prestar contas disso tudo será o próprio Jorginho Mello, ele é o principal interessado e responsável em fazer um bom trabalho. Fica aqui o meu apoio a essa decisão, que está correta. [O PSOL] está se lixando para a população. O que eles querem é que ‘os deles’ cheguem ao poder – finaliza.

Veja o vídeo:

A decisão

O desembargador João Marcos Buch aceitou as argumentações apresentadas na peça assinada pelos advogados Rodrigo Sartoti e Fernanda Mazzurana Monguilhott de que a nomeação do filho do governador viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade na gestão pública.

Contraria também um decreto de 2008, assinado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que proibe a nomeação de parentes do governador em cargos comissonados no governo estadual.

O governo estadual deve recorrer.