O iminente fechamento do Hospital de Custódia de Florianópolis – previsto para o dia 28 de agosto, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – foi discutido pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9), em reunião conjunta das comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos.
Há preocupação com o reflexo da medida, por conta da liberação de pacientes sem condições de alta médica e pela falta de implementação de um sistema de saúde que faça o acompanhamento dessas pessoas nas ruas, como prevê a política antimanicomial. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, admitiu que Santa Catarina não não está totalmente preparada para absorver a demanda da unidade.
O Hospital de Custódia, que funciona dentro da Penitenciária da Agronômica, é o único de Santa Catarina e abriga pessoas que cometeram algum crime grave mas foram consideradas inimputáveis por terem sido diagnosticadas com doenças mentais, além de presos comuns que precisam de tratamento psiquiátrico.
A diretora do Hospital de Custódia, Danielle Amorim Silva, manifestou apreensão com a possibilidade de fim da unidade: “Atualmente, temos 14 pacientes que não têm condições de alta médica. Estamos em discussão com os órgãos responsáveis sobre o destino dessas pessoas caso se efetive o fechamento”.
Ela também manifestou preocupação com a regra do CNJ que permite a liberação sem o exame de cessação de periculosidade. “Eles estão sendo desinternados com relatório biopsicossocial, um documento construído por assistente social, psicólogo e o médico psiquiatra assistente, que não é um perito forense para atestar que aquele paciente não apresenta mais perigo. Atesta somente se tem condição da alta hospitalar”, afirmou
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) sugeriu que a Procuradoria Geral do Estado atue judicialmente para que seja estendido o prazo para o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, a exemplo do que fez o Rio de Janeiro, que obteve decisão liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os hospitais de custódia em funcionamento. Ele falou ainda que vai discutir o assunto com a bancada federal catarinense.
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Reunião sobre o fim do Hospital de Custódia foi realizada nesta terça-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa de SC – Foto: Bruno Collaço, divulgação, Alesc
