As últimas semanas marcam as discussões sobre os fins dos hospitais de custódia no Brasil. Com matéria especial sobre a temática aqui no upiara.net, a discussão sobre a medida determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio da Resolução 487/2023, que manda fechar as portas desses estabelecimentos até maio, tem ganhado novos capítulos. 

Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma medida cautelar que permite a manutenção dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governo do Rio, Cláudio Bomfim de Castro e Silva  (PL) que buscava evitar o fechamento dessas unidades, previsto em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado do Rio havia argumentado que a interdição dos hospitais poderia prejudicar os pacientes e suas famílias, especialmente aquelas de baixa renda. A medida cautelar concedida pelo Ministro Dino determina que os hospitais devem continuar funcionando, respeitando os direitos dos pacientes, conforme estabelecido na Lei nº 10.216/2001.

Dino está alinhado com o STF sobre hospitais de custódia

A decisão do Ministro Dino está alinhada com o tema de repercussão geral nº 698 do STF, que permite a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em casos de ausência ou deficiência grave do serviço.

O Ministro Dino enfatizou que a manutenção dos hospitais é necessária para garantir o tratamento adequado dos pacientes, mas também destacou a necessidade de uma implementação gradual das mudanças propostas, em diálogo com os governos estaduais e municipais.

A medida cautelar concedida pelo STF garante a continuidade dos serviços de saúde mental no Rio de Janeiro, enquanto o debate sobre a constitucionalidade da resolução do CNJ segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.