Vanio dos Santos escreve artigo sobre a importância dos Microempreendedores Individuais (MEIs) na economia de Florianópolis, abordando a necessidade de ampliar o limite de faturamento, revisar a legislação e investir em capacitação e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
O comércio e os serviços indicam as potencialidades e a vocação das cidades, e Florianópolis não é exceção. Ela se consolidou como um centro de comércio, turismo e hoje se destaca como um dos principais polos de inovação e tecnologia do Brasil. A cidade tem atraído startups e microempreendedores, que se beneficiam de incentivos e de um ecossistema robusto.
Nesse contexto, a formalização através do MEI (Microempreendedores Individuais), criada em 2008 pelo Governo Lula, permitiu que pequenos negócios tivessem maior acesso às redes de inovação e tecnologias emergentes, além de contribuir para o fortalecimento de novos mercados, especialmente nos setores de inovação, de turismo e serviços criativos.
Embora haja casos em que essa categoria seja utilizada para precarizar direitos trabalhistas, a maioria dessas iniciativas tem mostrado capacidade de inovação e geração de trabalho e renda em Florianópolis. Entre os mais de 100 mil pequenos negócios, os MEIs desempenham um papel relevante na economia local.
Um dos grandes desafios atuais é a ampliação do limite de faturamento para que os MEIs continuem a usufruir dos benefícios fiscais e tributários. Esta questão está na pauta. Atualmente, 22 proposições tramitam no Congresso Nacional, para aumentar o limite de faturamento de R$ 81 mil para cerca de R$ 145 mil.
É preciso avançar no debate com celeridade, para potencializar a participação dos MEIs na economia e garantir uma segurança no planejamento e nos investimentos destes empreendedores. Uma saída para este impasse seria criar um mecanismo fiscal de correção anual do teto.
É essencial também rever o aumento do número de empregados permitidos para os MEIs, que hoje é de apenas uma pessoa, garantindo que o crescimento dos negócios se traduza em geração de emprego e oportunidades.
Outra ideia seria desenvolver coletivos de MEIs e MEs que possam se capacitar para venderem para Prefeitura, Governo do Estado e União, através do programa de compras públicas. Em São Paulo, há iniciativas de destaque ligados ao fornecimento de material escolar para a rede de ensino.
Para que os MEIs possam se desenvolver em um mercado cada vez mais dinâmico, é fundamental investir em capacitação e inovação, com programas de treinamento e desenvolvimento profissional em Florianópolis, além de incentivos para a adoção de novas tecnologias e práticas sustentáveis pelos empreendimentos existentes.
É preciso ainda aprimorar e simplificar os processos de registro e legalização de empresas, por meio da modernização dos sistemas, o que agilizaria ainda mais a abertura e regularização de micro e pequenos negócios.
Os MEIs são pilares do desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. É preciso estar atento às suas demandas para podermos construir um ambiente de negócio mais favorável ao empreendedorismo, gerando emprego, renda e oportunidades para todos.
Vanio dos Santos é bancário da Caixa e ex-deputado estadual e federal
