O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital e à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou na manhã desta terça-feira a operação “Mercadores da Morte”. Foram cumpridos ao todo 32 mandados de busca e apreensão a fim de apurar suposto crime contra a ordem econômica, conhecido como cartel, crime na relação de consumo e crime contra a paz pública.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado em 2022 e desde então a 29ª Promotoria de Justiça da Capital vem apurando supostas irregularidades envolvendo a prestação de serviços funerários. Segundo a apuração, o esquema teria começado em Florianópolis e estaria se expandindo para Criciúma, utilizando o mesmo modus operandi. Empresas do ramo funerário estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e juntas estariam controlando os preços para que não haja concorrência.
Participam da operação 118 Policiais que integram o GAECO e os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, São José e Criciúma. Foram apreendidos mais de R$ 200 mil em dinheiro, mais de R$ 340 mil em cheques, mais de 2 mil dólares, documentos relacionados a edital de concorrência pública, documentos relacionados a renovação, celulares, entre outros.
As prefeituras de Florianópolis e Criciúma se manifestaram em notas oficiais:
– A Prefeitura de Florianópolis recebeu informações da operação do Gaeco na manhã desta terça-feira focada nas funerárias de Florianópolis e Criciúma. As notícias iniciais dão conta de suspeita de exploração ao consumidor, já que nasce da promotoria de defesa do consumidor. O município vai colocar o PROCON também a disposição e o Núcleo Anticorrupção. Atualmente a exploração do cemitério em Florianópolis é feita por empresas que receberam a outorga há 5 anos e o contrato vence em fevereiro de 2024. O município vai aguardar maiores informações.
– O Governo de Criciúma esclarece que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta terça-feira (28), no Paço Municipal Marcos Rovaris, corresponde, de acordo com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à investigação iniciada em Florianópolis, em anos anteriores, relacionada à prestação de serviços funerários. A Administração Municipal informa que toda a documentação solicitada foi disponibilizada ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e que servidores públicos se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos. A Prefeitura de Criciúma comunica, ainda, que todos os atos de contratação das empresas funerárias que prestam serviços na cidade de Criciúma ocorreram de forma legítima, observando os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e publicidade exigidos constitucionalmente. O governo municipal reitera que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
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MP-SC, Divulgação.
