O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na tarde desta sexta-feira um acordo com os governadores dos Estados para compensar as perdas decorrentes da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões. Anteriormente, os Estados haviam solicitado R$ 45 bilhões, montante que foi reduzido para R$ 37 bilhões e, por fim, para o valor acordado.
Santa Catarina deve ser beneficiada com cerca de R$ 1 bilhão, que seriam descontados da dívida do Estado com a União nos próximos três anos – 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
De acordo com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022. A redução das alíquotas foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 após pressão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para forçar a redução do preço de combustíveis e energia elétrica com redução de alíquotas estaduais. Em Santa Catarina, o ICMS cobrado era 25% e a perda mensal de arrecadação é estimada em R$ 300 milhões.
Os valores acordados serão abatidos da dívida com a União dos Estados, e aqueles que não possuem dívidas receberão aportes de recursos. Os Estados serão divididos em quatro grupos, de acordo com o volume de recursos a receber.
Durante coletiva de imprensa, Haddad afirmou que o acordo foi baseado em parâmetros técnicos e que, embora não seja satisfatório para todos os estados, foi resultado de um intenso trabalho técnico. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que não seria possível discutir a reforma tributária no Congresso Nacional sem antes resolver as pendências referentes aos combustíveis em 2022.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cléverson Siewert, considerou que o acordo foi positivo, mesmo não compensando todas as perdas.
– Estamos falando de um problema extremamente complexo que se estabeleceu ainda no ano passado e mereceu muito cuidado, atenção e análise de SC desde o início deste ano. Ao final das negociações, Estados e União alinharam um entendimento e cederam, de lado a lado, chegando ao melhor equacionamento possível, garantindo a mínima compensação necessária ao caixa dos Estados, que vem sofrendo com as perdas de arrecadação, fruto da Lei Complementar 194/22. Não foi o ideal, mas foi o possível neste momento.
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Fernando Haddad anuncia acordo. Foto: Diogo Zacarias, Ministério da Fazenda.
