Apesar da tumultuada votação que teria definido a destituição do presidente da Câmara de Garopaba, na terça-feira, se você ligar agora para a instituição e perguntar quem é o presidente, a resposta continua sendo Jairo Santos (PP).

Frente às informações divulgadas pelos opositores, o vereador classifica como “desinformação” o fato da própria destituição e, nas redes sociais, afirma que “novas informações” serão apresentadas sobre o caso.

Segundo ele, em nota oficial enviada à imprensa após noticiada a decisão do plenário, o procedimento não tem base legal e parte de um “ato isolado” do vereador Jean Ricardo (PSB), autor do requerimento.

É imprescindível salientar que não há qualquer previsão para tal procedimento fora do estipulado em nossa legislação. A inexistência de respaldo legal para a decisão tomada representa não apenas uma afronta à legalidade, mas também uma afronta aos princípios éticos e democráticos que norteiam nossa sociedade – diz o parlamentar.

O pedido de destituição foi protocolado na última terça-feira por Jean, que alega descumprimento por parte de Jairo do regimento da tribuna “interrompendo sem a devida justificativa a nossa fala com relação ao requerimento de informações sobre os atrasos nos pagamentos da lei municipal de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência”.

Ainda, enquanto presidente, Jairo não teria descontado os subsídios dos vereadores que incorreram em faltas não justificadas.

Jean Ricardo alega, também, que o então presidente teria arquivado arbitrariamente duas denúncias de eleitores contra o prefeito e vice-prefeito, num caso de desvio de cestas básicas.

Já assinando como suposto novo presidente da Casa de Leis de Garopaba, o parlamentar Roberto Rivelino Vieira (PSD) convocou os demais vereadores para eleger, na sexta-feira, o novo segundo secretário da mesa diretora – uma vez que o regimento interno prevê que o vice assume como presidente, o primeiro secretário como vice e o segundo secretário como primeiro secretário.

Essa dança das cadeiras, inclusive, é motivo de críticas de Jairo – que alega ilegalidade na posse de Rivelino.

É pertinente destacar que inclusive a suposta “posse” do cargo de presidente pelo 1º secretário não apenas carece de respaldo legal, uma vez que o mesmo, no seu próprio requerimento arguiu ser o próprio impedido, assim sendo cronologia estabelecida para a sucessão para ao segundo secretário vereador Jacaré – diz.