Lançado recentemente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o sistema VigIA, desenvolvido pela instituição e que utiliza modernas tecnologias de inteligência artificial (IA) na análise de editais de licitação, conseguiu identificar inconsistências em 16 de 33 editais relacionados ao transporte escolar que estavam para ser lançados por prefeituras.
Com o alerta do programa, auditores puderam analisar os documentos e propor às administrações municipais a melhoria e correção de aspectos legais, resultando em mais segurança na futura contratação do serviço para atender ao mínimo 3 mil crianças. Como resultado do trabalho, 11 editais foram retificados e republicados, três foram suspensos, um foi revogado e um foi anulado.
O mecanismo de apuração aplicado ao caso do transporte escolar é similar a editais de licitação de outras áreas, todas em aprimoramento constante. Antes mesmo de serem publicados, os editais públicos passam, obrigatoriamente, pelo TCE/SC, para receber o código de registro.
Ao analisar o material enviado para obter esse código, a inteligência artificial lê o documento e, em caso de inconsistências, alerta o auditor, que faz a análise mais detalhada do apontamento e comunica o gestor local para os ajustes e correções. Esse processo licitatório fica marcado para monitoramento do Tribunal.
Desenvolvido pelo TCE/SC, o sistema VigIA emprega um modelo de inteligência artificial capaz de identificar irregularidades, possibilitando a avaliação prévia de todos os editais e a seleção assertiva daqueles que serão analisados mais criteriosamente.
“Queremos ser um órgão orientado por dados, que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade, sem esquecer das nossas competências tradicionais e constitucionais que nos delegam o dever de fazer em favor dos jurisdicionados e da população do nosso estado”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, no lançamento do VigIA, na sessão do Pleno do dia 15/5.
O projeto foi idealizado dentro da Vertical de Inteligência Artificial, vinculada ao Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, e foi desenvolvido com a participação da Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF), da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), e da Divisão de Tratamento de Dados (DTD), da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Inclusive, é objeto de estudo e contribuições de pesquisa de pós-graduação de Computação da Universidade Federal de Santa Catarina.
