Marcado pelo anúncio de reforço nas políticas públicas a fim de “garantir a segurança nas escolas” e pelo anúncio do plano “Santa Catarina Levada a Sério” – que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, o governador Jorginho Mello (PL) apresentou, em evento nesta segunda-feira, o balanço dos 100 primeiros dias de governo.
Durante a cerimônia, Jorginho salientou que o período foi marcado principalmente pelo estudo de terreno e por mudanças no esqueleto do Estado. Logo de início, relembrou os R$ 2 bilhões em compromissos herdados do governo anterior. Em seguida, menciona o ajuste fiscal do Plano Pafisc que teria “levantado qual o caminho e de que forma poderíamos viabilizar recursos”. Segundo o governador, o plano renderia R$ 2,1 bi ao longo do ano.
Jorginho também cita a reforma administrativa – que tramita na Assembleia Legislativa em forma de duas medidas provisórias, como conquista da gestão no período. Estão sendo criadas, a partir dela, quatro novas secretarias: de Portos, Aeroportos e Ferrovias; Meio Ambiente e Economia Verde; secretaria executiva de Pesca e Aquicultura e a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo Jorginho, todas “sem aumento de um real” nas contas públicas.
As pastas já estariam dando resultados, sendo o porto de São Francisco citado com aumento de 23% no volume de carga em relação ao mesmo período do ano passado e o Meio Ambiente que protocolou 3.385 processos, 98.1% do total recebido. Um desses seria o desejo da Portonave, empresa que administra o porto de Navegantes, de adquirir terrenos adjacentes para expansão no entorno da estrutura principal.
Pouco se falou, no entanto, das propostas que serviram como pilares durante a campanha do ano passado. Na Educação, que busca maneiras de viabilizar o programa Faculdade Gratuita, o governador fez apelo ao secretário e ex-presidente da Acafe Aristides Cimadon para que, em conjunto à Celesc, instale ar-condicionado “em todas as escolas de Santa Catarina”. Também foi proposto “a ida da família à escola” para “fazer uma feijoada, um acontecimento dentro da escola”.
Referente ao Faculdade Gratuita, o governador afirma que está sendo construída a Lei que a apresentará aos deputados “nos próximos dias, semanas”. A promessa é de que a medida “ficará para a história de Santa Catarina”. O governo vem lidando com um cabo de guerra entre a proposta original, que contempla exclusivamente as universidades comunitárias, e as demandas da Associação dos Mantedores Particulares de Educação Superior de Santa Catarina, que desejam a inclusão de instituições privadas na fatia orçamentária. Foi tratado, também, da proposta de federalização da Furb – sem mais detalhes do andamento da proposta.
Outra promessa destacada pelo governador foi a de zerar a fila das cirurgias eletivas no Estado. Parabenizando a secretária Carmen Zanotto, afirma que mais de 25 mil cirurgias já foram realizadas em território catarinense – lembrando, no entanto, que os hospitais estariam em condição de “abandono”.
Baseando-se no atentado que resultou na morte de quatro crianças em Blumenau, Jorginho anunciou a criação de um centro integrado para monitorar ameaças nas escolas, além do projeto de ter um policial militar em cada escola do Estado. Serão, ainda, segundo o Estado, feitas rondas policiais para “dar a sensação de segurança” e convocados policiais aposentados para aumentar o continente de proteção às escolas. Os policiais, ainda, treinariam os professores para “fazer uso” de gás de pimenta em caso de necessidade. Isso custaria R$ 70 milhões ao ano, segundo estimativas do governo. Ficou também prometido um Comitê Permanente de Segurança Pública para que o assunto seja perene. Santa Catarina continua, contudo, sem um secretário de Segurança Pública – outra pasta recriada pela reforma administrativa.
