O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira, a medida provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida – disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Presente no evento, o presidente do Sebrae, Décio Lima (PT) explica que a instituição se posiciona como um dos parceiros estratégicos do Programa de Reestruturação do Crédito do governo federal.
O Sebrae será o maior avalista privado para aqueles que mais precisam de garantia na hora de negociar com os bancos. Por isso, vamos alcançar os 15 milhões de microempreendedores individuais – MEI (ativos e inativos). Muitos deles – mais de 4,6 milhões – também identificados como empreendedores no Cadastro Único, que contribuirão para alavancar a economia com cidadania. Vamos pegar na mão desses empreendedores, independentemente do porte (MEI, microempresas e empresas de pequeno porte), por meio do crédito assistido – diz o catarinense que dirige o Sebrae nacional.
A iniciativa vai orientar os empreendedores na fase pré-crédito, que antecede o momento de solicitação do empréstimo até a sua liquidação. O Sebrae capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do seu Fundo de Aval, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os próximos três anos, fato inédito no Sebrae, que terá a maior carteira de créditos garantidos de sua história.
Foto: Em Cerimônia no Palácio do Planalto, Décio Lima entre Lula e a primeira-dama Janja, acompanhados pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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