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18 de junho de 2024

TCE-SC suspende edital para compra de medicamentos após indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu, de maneira cautelar, a licitação para a compra de medicamentos por parte do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), no valor total de R$ 378,8 milhões (@LCC 24/00325353), até que sejam comprovados que os preços constantes no edital estejam compatíveis com os praticados pelo mercado. Análise preliminar com a cotação de parte desses medicamentos identificou possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões. A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ainda passará por análise do Pleno. A data da avaliação das propostas está prevista para a próxima terça-feira (23/4). A decisão autoriza a escolha da empresa vencedora, mas condiciona o andamento do processo à análise da proposta apresentada.

A decisão ainda determina ao consórcio entregar de cópia integral do processo licitatório, com documentos das pesquisas de preços realizadas para definir os valores estimados unitários da licitação, e documentos constantes da sessão pública, principalmente as propostas finais ofertadas pelos licitantes vencedores. A decisão também é de comunicar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a dispensa de licitação realizada pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz, que comprou 379 frascos de 50ml do medicamento Rituximabe ao preço de R$ 69,5 mil, quando o preço médio de mercado é de R$ 2,9 mil.

Análise da licitação

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) elaborou quadro comparativo de preços de referência unitários dos medicamentos encontrados no painel de preços do governo federal e observou o sobrepreço total de R$ 34,3 milhões. Ainda apontou que uma análise crítica sobre os pregões utilizados para formar o preço médio do painel pode aumentar ainda mais o sobrepreço. Um dos exemplos citados pela área técnica foi o do medicamento Rituximabe.

Detalhe. O montante desse sobrepreço se dá sobre sete medicamentos, que alcançaram R$ 225,8 milhões do total de R$ 378,8 milhões da licitação, havendo outros 180 medicamentos que não foram analisados com o objetivo de dar celeridade ao encaminhamento da cautelar.

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