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14 de abril de 2024

Marcos Vieira: “Toda reforma administrativa tem custo”

A reforma administrativa, prometida a custo zero pelo governador Jorginho Mello (PL), terá impacto nos aos cofres estaduais – para mais ou para menos. A análise é do deputado estadual e presidente da comissão de Finanças e Tributação Marcos Vieira (PSDB), em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior, nesta terça-feira.

Para o deputado, toda reforma representa um custo; uma vez que movimenta a própria estrutura do Estado. Segundo ele, a extinção e recriação de cargos, gratificações e subsídios representam uma soma de valor positivo, a ser estudado durante a tramitação das medidas provisórias na Assembleia Legislativa.

– Eu quero crer que quando o governador Jorginho Mello afirmou que a reforma não tem custo, ele deve ter dito que o custo não é exagerado, mas toda reforma administrativa tem custo, para mais ou para menos. Foram subtraídas as 100 gratificações da educação, foram fixados os vencimentos dos presidentes e diretores de autarquias e fundações, sem criação de cargo, é verdade, até por ter sido fixado por Lei o subsídio do próprio governador e secretários de Estado.

O parlamentar afirma que o caminho das MPs já foi traçado a partir de um calendário apresentado pela deputada e primeira secretária da Mesa Diretora Paulinha (Podemos), posteriormente aceito em Plenário. Com prazo de 90 dias, um dos pontos a serem levantados diz respeito ao sigilo imposto pelo Governo no texto que deve ser transformado em Projeto de Lei Complementar.

– Ainda na região de líderes, fiz a menção de que o processo de reforma administrativa que tramitou no âmbito do Governo correu em sigilo e isso não está aberto ao povo e aos deputados. Quero que este sigilo seja quebrado para que se torne público à população. No processo que hoje chegou na Alesc, não há a questão da responsabilidade fiscal. Na comissão de Finanças, é onde examinaremos toda essa questão, e faremos isso de forma normal, com muita transparência e dar continuidade ao processo para que o governador possa ter em mãos tudo que deseja ter para governar Santa Catarina. A Assembleia Legislativa está disposta a ajudar.

Frenteando a comissão de Finanças, o deputado alerta que a reforma deve mirar um enxugar de gastos e aumento de arrecadação a partir de diminuição de impostos, uma vez que, com o passar das semanas, se prova factível a afirmação do Governo Jorginho de que as contas do Estado “não estão essa belezura toda”.

– Hoje, pela manhã, vi pela imprensa que a secretaria de Infraestrutura tem uma dívida contratada de R$ 4 bilhões com empresas catarinenses. Na verdade, são contratos de pavimentações que chegam a este valor. Mas o secretário afirma que no orçamento está previsto apenas R$ 1,5 bilhões de reais, e esta conta é correta. O Estado não tem condições operacionais de gastar, num único ano, de recuperação ou novas pavimentações, R$ 4 bilhões. Isso não existe. Não acredito que neste ano o Estado consiga gastar R$ 1 bilhão e meio nas rodovias.

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