Uma guarda armada presente em todas as escolas catarinenses foi uma resposta rápida do governo do Estado aos atentados em Santa Catarina – mas que gera mais lacunas e perguntas do que propriamente resolve o problema em totalidade. Esta é a análise do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB), que esteve reunido durante a terça-feira com o secretário da Casa Civil Estener Soratto (PL) após uma primeira reunião entre os deputados estaduais na Alesc.
Durante entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior desta quarta-feira, o presidente do parlamento afirmou que o “Estado não pode ficar omisso e achar que tudo que vai se resolver pela boa fé do cidadão”. No entanto, a primeira reação do governo, de anunciar a contratação de guardas armados para cada escola – municipal ou estadual, seria paliativo e não condiz com a realidade de cada município.
– O governo teve uma resposta rápida com esse assunto, o restante tem que ser construído. Citando o educandário de Chapecó, ele ocupa todo o quarteirão. Tem três acessos, então em cada acesso teremos que ter um policial. Quem é que vai conseguir montar toda uma estrutura dessa natureza? Vamos ter que ter vários projetos agregados com mesmo objetivo. O Estado terá que fazer convênios com os municípios.
Somado ao fato, segundo Nadal, a apresentação de diversos projetos de Lei individualizados na Assembleia Legislativa atrasa a apresentação de soluções palpáveis na vida cotidiana dos catarinenses. Após uma reunião com as lideranças e os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Educação, que tratam sobre o assunto, ficou definida a elaboração de um projeto conjunto “que sirva como uma política de Estado” e convirja os demais projetos. Para compor este grupo de trabalho, também convidamos o Ministério Público, representado pelo doutor Paulo Locatelli e o governo através do líder na Alesc.
– Vamos unificar todos os projetos, fazer o adensamento de todos os nove. Criamos uma comissão capitaneada pelo presidente da Assembleia, os dois presidentes das comissões e o governo do Estado, Ministério Público e líder de governo para que possamos montar na semana que vem um calendário de trabalho para estudarmos, junto à sociedade, um projeto aplicável que não transforme nossas escolas em um presídio mas que também não cuide só da questão da segurança naquele momento, mas também aos fatos que estão levando catarinenses a cometer atos desta natureza.
O tema central da comissão seria, segundo o parlamentar, construir um projeto que sirva tanto para os Estados quanto para os municípios e iniciativa privada “para que tenhamos aplicabilidade no dia a dia”. Um destes atos vai de encontro à questão da constituição da guarda municipal.
– Quando foi autorizado, por Lei Federal, a criação das guardas municipais, qual era o objetivo delas? Cuidar do patrimônio público e dos órgãos públicos. E agora as guardas estão na rua, armados, e cuidando de trânsito. Temos que repensar isso pois parece-me que desvirtuou um pouco a essência da constituição das guardas municipais. O tema está sendo discutido na comissão especial para resgatar algumas coisas que foram lá atrás pensadas, aplicadas, e hoje perdem o caráter verdadeiro daquilo que era a essência do legislador.
Soratto, que também esteve presente na Assembleia Legislativa, afirma que para que o plano de Jorginho dê frutos – que é de convocar os policiais aposentados em vez de novos concursos, é necessário alterar a legislação. Especificamente, a lei 380/2017. Segundo Soratto, a reunião teve objetivo de “encontrar a forma mais célere de fazer isso”.
– O governador quando anunciou, na segunda-feira, disse que precisaríamos de um prazo, que gira em torno de 60 dias, para aprovar na Assembleia e também dar as medidas administrativas, que são avaliações físicas, psicológicas, treinamento desses policiais, para que possam estar na escola. Trabalhamos com esse prazo e numa discussão ontem chegamos ao consenso de enviar um projeto de Lei Complementar com o protocolo normal.
