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15 de abril de 2024

Nadal defende medidas para além da guarda armada nas escolas

Uma guarda armada presente em todas as escolas catarinenses foi uma resposta rápida do governo do Estado aos atentados em Santa Catarina – mas que gera mais lacunas e perguntas do que propriamente resolve o problema em totalidade. Esta é a análise do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB), que esteve reunido durante a terça-feira com o secretário da Casa Civil Estener Soratto (PL) após uma primeira reunião entre os deputados estaduais na Alesc.

Durante entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior desta quarta-feira, o presidente do parlamento afirmou que o “Estado não pode ficar omisso e achar que tudo que vai se resolver pela boa fé do cidadão”. No entanto, a primeira reação do governo, de anunciar a contratação de guardas armados para cada escola – municipal ou estadual, seria paliativo e não condiz com a realidade de cada município.

– O governo teve uma resposta rápida com esse assunto, o restante tem que ser construído. Citando o educandário de Chapecó, ele ocupa todo o quarteirão. Tem três acessos, então em cada acesso teremos que ter um policial. Quem é que vai conseguir montar toda uma estrutura dessa natureza? Vamos ter que ter vários projetos agregados com mesmo objetivo. O Estado terá que fazer convênios com os municípios.

Somado ao fato, segundo Nadal, a apresentação de diversos projetos de Lei individualizados na Assembleia Legislativa atrasa a apresentação de soluções palpáveis na vida cotidiana dos catarinenses. Após uma reunião com as lideranças e os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Educação, que tratam sobre o assunto, ficou definida a elaboração de um projeto conjunto “que sirva como uma política de Estado” e convirja os demais projetos. Para compor este grupo de trabalho, também convidamos o Ministério Público, representado pelo doutor Paulo Locatelli e o governo através do líder na Alesc.

– Vamos unificar todos os projetos, fazer o adensamento de todos os nove. Criamos uma comissão capitaneada pelo presidente da Assembleia, os dois presidentes das comissões e o governo do Estado, Ministério Público e líder de governo para que possamos montar na semana que vem um calendário de trabalho para estudarmos, junto à sociedade, um projeto aplicável que não transforme nossas escolas em um presídio mas que também não cuide só da questão da segurança naquele momento, mas também aos fatos que estão levando catarinenses a cometer atos desta natureza.

O tema central da comissão seria, segundo o parlamentar, construir um projeto que sirva tanto para os Estados quanto para os municípios e iniciativa privada “para que tenhamos aplicabilidade no dia a dia”. Um destes atos vai de encontro à questão da constituição da guarda municipal.

– Quando foi autorizado, por Lei Federal, a criação das guardas municipais, qual era o objetivo delas? Cuidar do patrimônio público e dos órgãos públicos. E agora as guardas estão na rua, armados, e cuidando de trânsito. Temos que repensar isso pois parece-me que desvirtuou um pouco a essência da constituição das guardas municipais. O tema está sendo discutido na comissão especial para resgatar algumas coisas que foram lá atrás pensadas, aplicadas, e hoje perdem o caráter verdadeiro daquilo que era a essência do legislador.

Soratto, que também esteve presente na Assembleia Legislativa, afirma que para que o plano de Jorginho dê frutos – que é de convocar os policiais aposentados em vez de novos concursos, é necessário alterar a legislação. Especificamente, a lei 380/2017. Segundo Soratto, a reunião teve objetivo de “encontrar a forma mais célere de fazer isso”.

– O governador quando anunciou, na segunda-feira, disse que precisaríamos de um prazo, que gira em torno de 60 dias, para aprovar na Assembleia e também dar as medidas administrativas, que são avaliações físicas, psicológicas, treinamento desses policiais, para que possam estar na escola. Trabalhamos com esse prazo e numa discussão ontem chegamos ao consenso de enviar um projeto de Lei Complementar com o protocolo normal.

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