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19 de abril de 2024

Novo chefe do MPSC, Trajano diz que “provas robustas” justificam prisão de prefeitos na Mensageiro

Recém empossado como novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina, o procurador-geral Fábio Trajano não mostra preocupação às críticas, oriundas do meio político, à condução da Operação Mensageiro. Tutelada por Trajano, a operação tornou réus, na semana passada, três prefeitos catarinenses; ao todo, sete chefes de Executivo de municípios do Estado foram presos preventivamente.

Durante entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior nesta segunda-feira, Trajano afirmou que “não é em razão do cargo do agente público que uma prisão deve ser tratada de forma diferenciada”. A afirmação segue críticas de figuras ligadas à política catarinense de que a prisão de prefeitos seria uma “medida extrema”.

– A prisão, claro, é uma medida extrema. A prisão de qualquer pessoa deve ser avaliada com extremo cuidado. No caso da Operação Mensageiro, que temos acompanhado, são provas muito robustas, muito contundentes, indícios veementes de um grande esquema de corrupção em que a prisão é necessária para que o esquema seja cessado.

As provas teriam, segundo Trajano, sido validadas pela posição não apenas do Ministério Público como também do Tribunal de Justiça, por intermédio de órgão colegiado, e por iniciativas no Superior Tribunal de Justiça, que tem confirmado todas as prisões “inclusive no Supremo Tribunal Federal”.

– Não estamos tratando, bom deixar bem claro, de criminalização da política. Na verdade, o MP e o poder Judiciário estão tratando de um crime como tantos outros. Um crime que dá um prejuízo à população muito significativo. São políticas públicas mais básicas na educação, saúde, que são prejudicadas pois um recurso financeiro muito significativo está sendo desviado para o patrimônio particular de agentes públicos.

Desde o ano passado, a Operação Mensageiro investiga fraudes e irregularidades em contratos de coleta de lixo em municípios de Santa Catarina. Frente ao MPSC, Trajano deve prosseguir as investigações se baseando em novas denúncias recebidas pelo Tribunal de Justiça, abrindo o escopo delas para além da coleta de resíduos.

– A empresa [investigada] atua em três ramos: lixo, iluminação pública e saneamento básico; todas podem ou não ter desdobramentos nestas áreas. As investigações abrangem todas as áreas relacionadas à prestação de serviços dessas empresas.

Durante a gestão, Trajano deixou clara a vontade de criar um grupo especializado no combate à sonegação e que também recupere ativos perdidos pela prática contra a gestão pública. Mais ainda, afirma que o período que frenteará o Ministério Público será marcado por trabalho em sintonia com as forças de repressão ao crime e, também, à sociedade civil.

– Que o MP possa contribuir para implementação de políticas públicas na área de repressão, é importante que o Ministério Público se alinhe à polícia civil, à polícia militar, o corpo de bombeiros, à secretaria de Administração Prisional, a todas estas áreas, e o Gaeco é um grande exemplo disso. Só teremos êxito se trabalharmos em harmonia.

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