A Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) lançou uma nota, nesta quarta-feira, uma nota oficial em resposta às declarações do recém nomeado secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, o promotor Paulo Cezar Ramos de Oliveira. Recentemente, o secretário apoiou a “municipalização da segurança pública” e incentiva as prefeituras para que usem as guardas municipais para o policiamento ostensivo.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO INDICADO À SSP-SC

A Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) vê com preocupação as recentes manifestações públicas do secretário da Segurança Pública (SSP) indicado pelo governo do Estado, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, sobre a atuação estratégica da Polícia Militar perante a sociedade catarinense, causando estranheza aos militares estaduais as declarações sobre como pretende coordenar as ações da pasta, que engloba a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Inicialmente, é importante destacar que a visão de municipalização das ações de atendimento à sociedade evidenciada pelo Secretário afronta a Constituição Federal e destoa de todas as pesquisas e registros de dados quali-quantitativos apresentados pelos órgãos oficiais nos últimos anos, índices estes que colocam Santa Catarina como o estado com a melhor Segurança Pública do país.

Com isso, aspectos sobre a atuação das instituições, talvez desconhecidos do Secretário ou apresentados por pessoas interessadas em causar distúrbios entre as instituições de segurança pública, merecem análise aprofundada.

Os Oficiais militares estaduais, enquanto integrantes de instituições de estado, com suas atribuições presentes e bem definidas na Constituição Federal, especialmente no seu Art. 144, esperam que o Sr. Secretário indicado para a função possa, futuramente, buscar as instituições que representa para que, de forma uníssona e baseada em dados qualificados, possa, de fato, propor soluções para a segurança pública sem desqualificar o valoroso trabalho executado pelos militares estaduais, prestadores seculares de serviço incansável à sociedade e que colocam em risco a própria vida para atender às necessidades dos cidadãos em todo o espectro da ordem pública.

A fala do secretário indicado, sobre a municipalização da Segurança Pública, dever constitucional do Estado, é extremamente preocupante, principalmente em momento em que todos os municípios já se encontram sobrecarregados de atribuições e com dificuldade em manter os serviços essenciais à sociedade.

Assim, os Oficiais Militares Estaduais se colocam à disposição do Secretário indicado para promover o diálogo e a troca de informações de gestão e auxiliar a melhorar, ainda mais, a Segurança Pública do estado de Santa Catarina, prezando, desta forma, pela nossa missão, que é preservar a ordem e proteger o cidadão.

SÉRGIO LUÍS SELL

Coronel PM

Presidente da ACORS

Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina”