O deputado estadual Oscar Gutz (PL) apresentou o projeto de lei que autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar assistência a todos os municípios membros da federação quando afetados por catástrofes naturais. A iniciativa ocorre em meio a uma das maiores catástrofes enfrentada pelo Rio Grande do Sul, e vai dar legalidade para que os municípios de Santa Catarina possam auxiliar municípios gaúchos.

Segundo o deputado, a legislação vigente impõe entraves que dificultam a pronta resposta das autoridades municipais diante de tais situações. Justificando, diz que a necessidade de obter autorização da câmara de vereadores para ceder equipamentos e pessoal para auxiliar municípios pode retardar a resposta de emergência, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos, principalmente em casos onde uma grande região é atingida.

Ao conferir maior autonomia aos municípios para prestar auxilio certamente teremos uma resposta imediata quando necessário. Hoje diversos municípios catarinenses estão tentando encontrar alguma forma legal de auxiliar os gaúchos e com essa legislação que apresentamos, vamos garantir a legalidade da ajuda entre as cidades de Santa Catarina com outros municípios do país – afirma o parlamentar.