Em meio às recentes catástrofes no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada pelo deputado Camilo Martins (Podemos) que aumenta e torna obrigatório o repasse de recursos para o fundo estadual da Defesa Civil foi aprovada por unanimidade em plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).

Hoje, quando as cidades são destruídas por eventos climáticos, leva-se muito tempo até que o município possa contar com o apoio financeiro. E com esse fundo vamos ter não só o recurso garantido, mas também chegará com mais agilidade nos municípios nos momentos que mais precisam e não dispõem do valor para recuperação dos estragos – diz o parlamentar.

Camilo explica que o objetivo da proposta é aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5% e estabelece o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique única e exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais.

Atualmente o fundo é regulamentado pela Lei nº 8.099 de 1990, alterada pela Lei nº 16.418 de 2014, mas a falta da prerrogativa desse sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível.

Queremos fixar um percentual mínimo das despesas orçamentárias ao Fundo e assegurar que o socorro à população atingida por eventos climáticos tenha recursos suficientes para o pronto-atendimento. Já fui prefeito e sei quão difícil é, num momento que exige urgência, aguardar a burocracia – continua.

O deputado destaca que a PEC garante que 70% dos recursos reservados do orçamento, sejam aplicados diretamente em ocorrências de desastres e 30% em ações de prevenção. Também, ao final de cada exercício, não sendo registradas adversidades climáticas, essa receita permanecerá disponível como fundo de reserva permanente.