logo-branco.png

12 de junho de 2024

PEC que garante recurso para recuperação das cidades após desastres naturais passa na Alesc

Deputado Camilo Martins na Alesc

Em meio às recentes catástrofes no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada pelo deputado Camilo Martins (Podemos) que aumenta e torna obrigatório o repasse de recursos para o fundo estadual da Defesa Civil foi aprovada por unanimidade em plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).

Hoje, quando as cidades são destruídas por eventos climáticos, leva-se muito tempo até que o município possa contar com o apoio financeiro. E com esse fundo vamos ter não só o recurso garantido, mas também chegará com mais agilidade nos municípios nos momentos que mais precisam e não dispõem do valor para recuperação dos estragos – diz o parlamentar.

Camilo explica que o objetivo da proposta é aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5% e estabelece o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique única e exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais.

Atualmente o fundo é regulamentado pela Lei nº 8.099 de 1990, alterada pela Lei nº 16.418 de 2014, mas a falta da prerrogativa desse sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível.

Queremos fixar um percentual mínimo das despesas orçamentárias ao Fundo e assegurar que o socorro à população atingida por eventos climáticos tenha recursos suficientes para o pronto-atendimento. Já fui prefeito e sei quão difícil é, num momento que exige urgência, aguardar a burocracia – continua.

O deputado destaca que a PEC garante que 70% dos recursos reservados do orçamento, sejam aplicados diretamente em ocorrências de desastres e 30% em ações de prevenção. Também, ao final de cada exercício, não sendo registradas adversidades climáticas, essa receita permanecerá disponível como fundo de reserva permanente.

COMPARTILHE
Facebook
Twitter
LinkedIn
Reddit

Anúncios e chamada para o mailing