Por Altamiro de Oliveira
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) chega ao final do ano de 2023 enfrentando desafios como toda e qualquer instituição pública, mas também com muito o que comemorar. Está na vanguarda e é referência para os demais tribunais do país, em inúmeras frentes. Reflexo do esforço e da visão de seus servidores e magistrados, comprometidos com o seu trabalho e sua missão.
Acabamos de instalar na comarca de Rio do Sul a primeira Vara Regional de Garantias, não apenas de Santa Catarina, mas do país. Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de um ano, prorrogado por mais um em casos de justificativa excepcional, para que essas unidades jurisdicionais sejam implantadas, com a criação do chamado juiz de garantias.
A competência desse magistrado perdurará por toda a fase do inquérito policial e se encerra somente após o oferecimento (ou não) da denúncia, cuja análise passa a ser da competência do juiz de instrução. O resultado será uma Justiça mais ágil, desafogando o volume processual das varas criminais do Estado.
Em outra ponta, somos destaque em panorama apresentado no último mês, por meio da 20ª edição do relatório Justiça em Números 2023, do CNJ. O conjunto de dados mostra que o PJSC tem os magistrados e os servidores mais produtivos do país. De 2022 para 2023, o índice de produtividade dos 514 magistrados e magistradas catarinenses passou de 2.081 para 2.375 – um crescimento de 14%. Ocupamos, assim, o primeiro lugar da Região Sul, a segunda posição entre os Tribunais de Porte Médio e a quarta colocação nacional.
O desempenho de magistrados e de servidores se reflete no resultado do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) por Tribunal, que inclui a área administrativa. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o IPC-Jus foi de 99%, índice de destaque pelo quarto ano consecutivo. A média nacional é 83%. Com isso, o Judiciário catarinense ocupa o segundo lugar na Região Sul e o segundo lugar entre os Tribunais de Porte Médio. Também estamos mais próximos da sociedade. Isso porque 85% da população reside em municípios sedes de comarcas.
O ano que se encerra também foi de conquistas nas iniciativas geridas pelo Poder Judiciário para garantir cidadania aos mais vulneráveis. A nossa Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) atuou com intensidade, avançando em parcerias e projetos.
O programa Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias de áreas urbanas em Santa Catarina, também lançou uma iniciativa inédita no país em junho, o Lar Legal Rural. De forma ágil, desburocratizada e segura, a ação regulariza imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas.
Já o Programa Novos Caminhos acaba de ser nacionalizado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se organiza em outras unidades da federação. Já chegou ao Amazonas e ao Pará. Os tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins também estão se associando a esse trabalho que o PJSC iniciou há um década, para dar oportunidades de aprendizagem e trabalho aos jovens que vivem nas casas de acolhimento do Estado.
São números e resultados que nos enchem a todos de orgulho, e indicam que trilhamos o caminho certo. Somos referência para o país quando o assunto é a prestação jurisdicional. Afinal, o Poder Judiciário tem que estar a serviço daqueles que mais precisam, assegurando direitos, a dignidade e a cidadania. E precisa estar sempre perto e acessível a todo e qualquer cidadão.
Altamiro de Oliveira é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
