Em resposta à recomendação do Ministério Público estadual, com prazo de 10 dias para providências em relação ao Mercado Público de Florianópolis, a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis informou que está preparando lançamento de licitação para contratação de manutenção permanente.
O edital vai incluir “serviços gerais rotineiros, cobertura retrátil do vão central e o elevador da Galeria de Artes”, descreve nota oficial divulgada pela secretaria. De acordo com a secretária Zena Becker, a expectativa é que o processo licitatório seja concluído até junho.
Zena contesta, no entanto, que o sistema de prevenção contra incêndio esteja em situação irregular, conforme apontou o promotor de Justiça Daniel Paladino, depois de vistoria realizada na segunda-feira (13). Segundo a secretária, o Corpo de Bombeiros Militar fez nova inspeção nesta quarta-feira (15) e atestou o funcionamento regular dos equipamentos.
As informações da prefeitura serão prestadas pessoalmente pela secretária ao titular da 30a Promotoria de Justiça, que falou na possibilidade de pedir a interdição do Mercado caso não sejam tomadas providências em relação às condições precárias do Mercado Público.
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital elenca inúmeras pendências, que vão da regularização de habite-se e alvará de funcionamento a falhas no sistema de segurança contra incêndio, além da falta de manutenção na cobertura do vão central, da precariedade dos banheiros, entre outras questões.
Paladino lembra que em 10 de setembro de 2021, após a instauração de um inquérito civil para apurar irregularidades no teto retrátil e no sistema preventivo contra incêndio, já havia sido feita uma vistoria de funcionamento no local. Na ocasião, foram identificados problemas nos sistemas de alarme e detecção de incêndio e nas bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo.
Segundo Paladino, na vistoria desta semana verificou-se que os problemas apontados em 2021, além de não solucionados, se somaram a outros, como a falta de banheiros acessíveis e minimamente higienizados e a desativação de equipamentos vitais de segurança predial, a exemplo do sistema de alarme contra incêndio, bombas de água e sistema de pressurização.
Providências recomendadas pelo MPSC a serem adotadas no prazo de 10 dias:
1_ O reparo ou a substituição dos equipamentos vitais de segurança desativados ou em mau funcionamento, notadamente o sistema de alarme contra incêndio, bombas de água e sistema de pressurização;
2_ O conserto ou a substituição de telhas e teto retrátil que estejam gerando gotejamento para o vão central e alas internas do Mercado Público;
3_ O retorno à operação dos banheiros atualmente desativados, em condições apropriadas de acessibilidade e salubridade;
4_ Informação sobre a existência de contratos de manutenção permanente do Mercado Público, nas áreas de segurança predial e limpeza;
5_ Apresentação de atestado de habite-se e alvará de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar.
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Ministério Público aponta problemas no Mercado Público de Florianópolis. Foto: Sofia Leal, divulgação, PMF
